Assinale a opção incorreta.

Gabarito: b)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) está incorreta.

a) Correta. Quando o empregador transfere o trabalhador para um local mais distante, ele deve pagar um suplemento salarial para cobrir o aumento das despesas com transporte. Isso é uma proteção para o trabalhador.

b) Incorreta. A opção do empregado entre dois regulamentos que alterem vantagens não é retratável. Ou seja, uma vez feita a escolha, ela não pode ser desfeita simplesmente porque o empregado percebeu que escolheu a norma menos favorável. O princípio protetivo visa garantir segurança jurídica e evitar insegurança nas relações trabalhistas.

c) Correta. As faltas por acidente do trabalho não contam para o cálculo das férias, exceto se o trabalhador tiver recebido benefício previdenciário por mais de seis meses, mesmo que esses períodos sejam descontínuos.

d) Correta. Para calcular as férias não concedidas no prazo, considera-se a remuneração vigente na data da ação judicial, pois é a remuneração atual que reflete o valor real a ser pago.

e) Correta. O FGTS incide sobre toda a remuneração mensal, incluindo adicionais eventuais, como horas extras, adicional noturno, etc.

Portanto, a única afirmativa incorreta é a letra b).