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Analise as assertivas, classifique-as em VERDADEIRO (V) ou em FALSO (F) e assinale a...
Responda: Analise as assertivas, classifique-as em VERDADEIRO (V) ou em FALSO (F) e assinale a alternativa correta. 1. O empregador, em regra, pode modificar unilateralmente as condições de trabalh...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada assertiva com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na doutrina trabalhista.
1. O empregador, em regra, pode modificar unilateralmente as condições de trabalho de seus empregados.
Essa assertiva é falsa. O empregador possui o chamado jus variandi, que é o direito de modificar certas condições do contrato de trabalho, mas esse direito não é absoluto. A alteração unilateral só é permitida se não houver prejuízo ao empregado, conforme artigo 468 da CLT.
2. Para a alteração da condição de trabalho ter validade, não basta o consentimento mútuo do empregado e empregador. É imprescindível que não resulte, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado.
Essa assertiva é verdadeira. O artigo 468 da CLT determina que qualquer alteração contratual só é válida se não causar prejuízo ao empregado, mesmo que haja consentimento.
3. O princípio do jus variandi permite que o empregado, em casos excepcionais, exija a alteração das condições de trabalho.
Essa assertiva é falsa. O jus variandi é um direito do empregador, não do empregado. O empregado não pode exigir unilateralmente alteração das condições de trabalho.
4. Não há previsão legal de redução salarial.
Essa assertiva é falsa. A redução salarial é vedada em regra, mas pode ocorrer em situações específicas previstas em lei, como acordo coletivo ou em casos de força maior, conforme artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal e artigo 468 da CLT.
5. É vedada, em regra, a transferência de empregado para localidade diversa daquela em que presta serviço. Todavia, não há transferência quando o empregado, mesmo passando a trabalhar em outra localidade, não tem necessidade de mudar de residência para poder trabalhar.
Essa assertiva é verdadeira. A transferência é regulada pelo artigo 469 da CLT, que proíbe a transferência sem motivo justificado e sem o consentimento do empregado, salvo quando não houver necessidade de mudança de residência.
Portanto, a alternativa correta é a) 1F, 2V, 3F, 4F e 5V.
Checagem dupla confirma que o gabarito oficial está correto e a alternativa a) é a que melhor representa a análise das assertivas.
Vamos analisar cada assertiva com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na doutrina trabalhista.
1. O empregador, em regra, pode modificar unilateralmente as condições de trabalho de seus empregados.
Essa assertiva é falsa. O empregador possui o chamado jus variandi, que é o direito de modificar certas condições do contrato de trabalho, mas esse direito não é absoluto. A alteração unilateral só é permitida se não houver prejuízo ao empregado, conforme artigo 468 da CLT.
2. Para a alteração da condição de trabalho ter validade, não basta o consentimento mútuo do empregado e empregador. É imprescindível que não resulte, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado.
Essa assertiva é verdadeira. O artigo 468 da CLT determina que qualquer alteração contratual só é válida se não causar prejuízo ao empregado, mesmo que haja consentimento.
3. O princípio do jus variandi permite que o empregado, em casos excepcionais, exija a alteração das condições de trabalho.
Essa assertiva é falsa. O jus variandi é um direito do empregador, não do empregado. O empregado não pode exigir unilateralmente alteração das condições de trabalho.
4. Não há previsão legal de redução salarial.
Essa assertiva é falsa. A redução salarial é vedada em regra, mas pode ocorrer em situações específicas previstas em lei, como acordo coletivo ou em casos de força maior, conforme artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal e artigo 468 da CLT.
5. É vedada, em regra, a transferência de empregado para localidade diversa daquela em que presta serviço. Todavia, não há transferência quando o empregado, mesmo passando a trabalhar em outra localidade, não tem necessidade de mudar de residência para poder trabalhar.
Essa assertiva é verdadeira. A transferência é regulada pelo artigo 469 da CLT, que proíbe a transferência sem motivo justificado e sem o consentimento do empregado, salvo quando não houver necessidade de mudança de residência.
Portanto, a alternativa correta é a) 1F, 2V, 3F, 4F e 5V.
Checagem dupla confirma que o gabarito oficial está correto e a alternativa a) é a que melhor representa a análise das assertivas.
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