A ação penal pública é promovida mediante queixa oferecida pelo Ministério Público.

A ação pública é promovida pelo Ministério Público, mediante representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

A ação de iniciativa privada pode ser utilizada nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.

A vítima ou quem tenha qualidade para representá-la poderá intentar ação pena privada mediante denúncia.

No caso de morte do autor do crime, o ofendido tem o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação contra o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do agressor.