ID: 466263• Direito Tributário• Competência tributária• VUNESP• Prefeitura de São José do Rio Preto SP• Procurador do MunicípioSobre a competência tributária, conforme disciplinada pelo Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o imposto sobre✂️A)operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos municípios.✂️B)operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.✂️C)a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.✂️D)a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.✂️E)a a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro