O ICMS incide sobre o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

O referido imposto deve ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

O imposto em questão incide sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e intramunicipal.

Em relação às operações e às prestações que destinem bens e serviços ao consumidor final localizado em outro estado, adota-se alíquota interestadual, quando o destinatário não for contribuinte do ICMS.

O referido imposto não é cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou à prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro estado, ou pelo Distrito Federal.