providência constitucional que impede a incidência tributária. É uma hipótese de não-incidência constitucionalmente qualificada.

é uma limitação constitucional às competências tributárias.

exclui e suprime a competência e o poder tributário.

dá-se no plano da legislação ordinária e sua dinâmica pressupõe um encontro normativo em que a regra de isenção opera como expediente redutor do campo de abrangência dos critérios da hipótese ou da conseqüência da regramatriz do tributo.

é aplicável, tão-somente, aos tributos vinculados.