Analise a seguinte situação hipotética: Alberto é professor da...

Gabarito: e) A Constituição Federal, em seu artigo 38, prevê que o servidor público investido em mandato eletivo será afastado do cargo, emprego ou função. Durante o afastamento, o servidor pode optar por receber a remuneração do cargo efetivo ou a do mandato eletivo, mas não ambas simultaneamente.

No caso apresentado, Alberto, que é professor efetivo, ao assumir o mandato de prefeito, será afastado do cargo de professor. Durante esse afastamento, ele poderá optar por receber a remuneração do cargo de professor ou a remuneração do cargo de prefeito, conforme previsto na legislação.

As alternativas a) e c) estão incorretas porque não há compatibilidade para o exercício simultâneo dos cargos, nem é exigida exoneração imediata, mas sim afastamento.

A alternativa b) está incorreta porque o servidor não perde automaticamente o cargo ao assumir mandato eletivo, e pode retornar ao cargo após o término do mandato, podendo inclusive prestar novo concurso.

A alternativa d) está incorreta porque o tempo de afastamento para mandato eletivo é computado para fins de aposentadoria, conforme entendimento consolidado e legislação vigente.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, que está em conformidade com o artigo 38 da Constituição Federal e a jurisprudência sobre o tema.

Gabarito: e) A Constituição Federal, em seu artigo 38, prevê que o servidor público eleito para mandato eletivo será afastado do cargo, emprego ou função pública, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo ou do mandato eletivo.

No caso de Alberto, professor efetivo da universidade pública, ao assumir o mandato de prefeito, ele será afastado do cargo de professor durante o exercício do mandato.

Durante esse afastamento, ele pode escolher entre receber a remuneração do cargo de professor ou a remuneração do cargo de prefeito, conforme o artigo 38 da Constituição.

Assim, a alternativa correta é a letra e, pois expressa exatamente essa possibilidade de afastamento com opção pela remuneração.

As outras alternativas estão incorretas porque: a) não há compatibilidade automática de horários para exercício simultâneo; b) não há perda automática do cargo nem vedação para prestar novo concurso; c) não é exigida exoneração imediata, mas sim afastamento; d) o tempo de serviço durante o afastamento para mandato eletivo é computado para aposentadoria, conforme entendimento consolidado.