Analise a seguinte situação hipotética: Alberto é professor da Universidade regi...

Questão de Direito Administrativo da banca FURB aplicada no concurso ISSBLU SC (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q47130•
Direito Administrativo•
FURB•
ISSBLU SC•
Agente Administrativo

Analise a seguinte situação hipotética:

Alberto é professor da Universidade regional do município de São Pedro do Oeste. Já efetivado no cargo público, Alberto se candidata a prefeito do referido município e é vitorioso nas eleições, sendo investido no mandato como prefeito municipal.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta em relação ao tratamento jurídico do agora prefeito Alberto:

Receberá as vantagens de seu cargo de professor e não receberá qualquer remuneração do mandato eletivo, havendo compatibilidade de horários para o exercício de ambos os cargos.

Perderá automaticamente o cargo de professor, sendo-lhe vedado prestar novo concurso público para tal cargo, mesmo após o fim do mandato eletivo.

Deverá se desincompatibilizar para assumir o cargo de prefeito, ou seja, deverá pedir a imediata exoneração do cargo de professor.

Será afastado do cargo de professor, e o respectivo tempo de serviço não será computado para fins de aposentadoria.

Será afastado do cargo de professor, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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