Matheus Fernandes
EQUIPE
30/12/2024 • 22:33
Gabarito: a) exercício arbitrário das próprias razões
O exercício arbitrário das próprias razões está previsto no artigo 345 do Código Penal Brasileiro, que define como crime a conduta de fazer justiça pelas próprias mãos, ou seja, buscar satisfazer uma pretensão fora dos casos em que a lei permite.
Essa conduta é considerada ilegal, pois a busca pela justiça deve ser feita dentro dos limites estabelecidos pela legislação, como por exemplo, através de meios legais como a ação judicial. Agir de forma arbitrária, sem respaldo legal, pode configurar o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
O exercício arbitrário das próprias razões está previsto no artigo 345 do Código Penal Brasileiro, que define como crime a conduta de fazer justiça pelas próprias mãos, ou seja, buscar satisfazer uma pretensão fora dos casos em que a lei permite.
Essa conduta é considerada ilegal, pois a busca pela justiça deve ser feita dentro dos limites estabelecidos pela legislação, como por exemplo, através de meios legais como a ação judicial. Agir de forma arbitrária, sem respaldo legal, pode configurar o crime de exercício arbitrário das próprias razões.