Tício é empregado público dos Correios, exercendo a atividade de carteiro, trabalhando ...

Gabarito: c) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso XVI, estabelece as regras para a acumulação de cargos públicos. A acumulação é permitida em casos específicos, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

No caso apresentado, Tício é empregado público dos Correios, que é uma empresa pública, e foi aprovado para cargo na UFMS, que é uma fundação pública. A jurisprudência e a doutrina entendem que a acumulação entre cargos em empresa pública e fundação pública não está prevista como hipótese legal para acumulação, pois são entes distintos e regimes jurídicos diferentes.

Além disso, a jornada de trabalho total (20 horas + 40 horas) ultrapassa o limite razoável, mas o principal impedimento está na incompatibilidade dos regimes e na vedação constitucional para acumulação entre esses tipos de cargos.

As demais alternativas estão incorretas porque: a) a diferença de horários não é suficiente para permitir acumulação fora das hipóteses legais; b) a soma das horas não é o único critério, mas a incompatibilidade legal; d) o regime celetista ou estatutário não autoriza acumulação fora das hipóteses previstas; e) não há previsão legal para redução de jornada em um dos cargos para permitir acumulação que não seja legalmente autorizada.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois a acumulação não é permitida entre cargos em empresa pública e fundação pública, conforme a Constituição Federal.