Tício é empregado público dos Correios, exercendo a atividade de carteiro, traba...

Questão de Direito Administrativo da banca FAPEC aplicada no concurso UFMS (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q61230•
Direito Administrativo•
FAPEC•
UFMS•
Assistente Administrativo•
2018

Tício é empregado público dos Correios, exercendo a atividade de carteiro, trabalhando em regime de 20 horas semanais, com jornada no período matutino. E foi aprovado no Concurso da UFMS para o cargo de Assistente em Administração, em regime de 40 horas semanais, cuja jornada de trabalho é no período vespertino e noturno. Considerando a situação hipotética e as regras de acumulação de cargos prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Tício poderá acumular os dois cargos, porque as jornadas de trabalho são em horários diferentes.

Tício não pode acumular os cargos porque a jornada semanal seria de 60 horas.

Tício não poderá acumular os cargos, porque os Correios é uma Empresa Pública e a UFMS uma Fundação Pública.

Tício poderá acumular os cargos, porque nos Correios o regime é celetista e na UFMS estatutário.

Para a acumulação de cargos ser possível, Tício deverá pedir redução de jornada de 20 horas na UFMS.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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