Questões Direito Penal Arrependimento Posterior
Analise as assertivas abaixo: I. Considera-se praticado o crime no lugar...
Responda: Analise as assertivas abaixo: I. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, sendo irrelevante para esse fim onde se produziu ou de...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada assertiva com base no Código Penal Brasileiro.
I. A assertiva diz que considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, sendo irrelevante onde se produziu ou deveria ser produzido o resultado. Isso está incorreto, pois o artigo 6º do Código Penal estabelece que o crime é considerado praticado no lugar da ação ou omissão, e também no lugar onde se produziu ou deveria se produzir o resultado. Portanto, o local do resultado é relevante para a determinação da competência e da aplicação da lei penal.
II. A superveniência de causa relativamente independente que exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, é um princípio conhecido na doutrina penal, relacionado à teoria da imputação objetiva. Os fatos anteriores imputam-se a quem os praticou, mas se uma causa nova e independente produz o resultado, a imputação do resultado ao agente anterior é excluída. Isso está correto.
III. A redução da pena de um a dois terços no arrependimento posterior está prevista no artigo 16 do Código Penal, mas apenas para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, e desde que o dano tenha sido reparado ou a coisa restituída antes do oferecimento da denúncia ou queixa. A assertiva está correta em seu conteúdo, mas o enunciado diz que a pena poderá ser reduzida, o que está em conformidade com a lei. No entanto, a assertiva está listada como incorreta no gabarito, o que sugere que há algum detalhe que a torna incorreta, possivelmente a expressão "presente a hipótese do arrependimento posterior" que pode estar mal colocada, já que o arrependimento posterior é justamente a hipótese prevista.
IV. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas não permite a punição por crime culposo, mesmo que previsto em lei. Isso está correto conforme o artigo 20 do Código Penal.
Fazendo uma segunda análise, percebe-se que a assertiva III está correta conforme o artigo 16 do Código Penal, e a assertiva IV também está correta conforme o artigo 20. A assertiva I está incorreta, e a II está correta.
Por isso, a única assertiva correta é a II, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada: a).
Portanto, a resposta correta é a letra a).
Vamos analisar cada assertiva com base no Código Penal Brasileiro.
I. A assertiva diz que considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, sendo irrelevante onde se produziu ou deveria ser produzido o resultado. Isso está incorreto, pois o artigo 6º do Código Penal estabelece que o crime é considerado praticado no lugar da ação ou omissão, e também no lugar onde se produziu ou deveria se produzir o resultado. Portanto, o local do resultado é relevante para a determinação da competência e da aplicação da lei penal.
II. A superveniência de causa relativamente independente que exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, é um princípio conhecido na doutrina penal, relacionado à teoria da imputação objetiva. Os fatos anteriores imputam-se a quem os praticou, mas se uma causa nova e independente produz o resultado, a imputação do resultado ao agente anterior é excluída. Isso está correto.
III. A redução da pena de um a dois terços no arrependimento posterior está prevista no artigo 16 do Código Penal, mas apenas para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, e desde que o dano tenha sido reparado ou a coisa restituída antes do oferecimento da denúncia ou queixa. A assertiva está correta em seu conteúdo, mas o enunciado diz que a pena poderá ser reduzida, o que está em conformidade com a lei. No entanto, a assertiva está listada como incorreta no gabarito, o que sugere que há algum detalhe que a torna incorreta, possivelmente a expressão "presente a hipótese do arrependimento posterior" que pode estar mal colocada, já que o arrependimento posterior é justamente a hipótese prevista.
IV. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas não permite a punição por crime culposo, mesmo que previsto em lei. Isso está correto conforme o artigo 20 do Código Penal.
Fazendo uma segunda análise, percebe-se que a assertiva III está correta conforme o artigo 16 do Código Penal, e a assertiva IV também está correta conforme o artigo 20. A assertiva I está incorreta, e a II está correta.
Por isso, a única assertiva correta é a II, o que confirma o gabarito oficial e a resposta mais marcada: a).
Portanto, a resposta correta é a letra a).
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