Questões Direito Penal Estupro
Laura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separados, de fato, há três meses, em...
Responda: Laura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separados, de fato, há três meses, embora mantenham contato por conta de um filho, ainda criança, que possuem em comum. Certo dia, aproveitando-se ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a situação apresentada, Tiago poderá ser acusado do crime de estupro de vulnerável. Isso porque, conforme o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, com redação dada pela Lei 12.015/2009, comete estupro de vulnerável quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
No caso apresentado, Laura estava embriagada e praticamente desacordada, o que a tornava incapaz de oferecer resistência ou consentir com a relação sexual. Portanto, Tiago agiu em desrespeito à sua vulnerabilidade, configurando o crime de estupro de vulnerável.
É importante ressaltar que a relação de Laura e Tiago como ex-cônjuges não afasta a caracterização do crime, uma vez que a vulnerabilidade da vítima é o elemento determinante para a configuração do delito, independentemente do vínculo entre agressor e vítima.
De acordo com a situação apresentada, Tiago poderá ser acusado do crime de estupro de vulnerável. Isso porque, conforme o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, com redação dada pela Lei 12.015/2009, comete estupro de vulnerável quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
No caso apresentado, Laura estava embriagada e praticamente desacordada, o que a tornava incapaz de oferecer resistência ou consentir com a relação sexual. Portanto, Tiago agiu em desrespeito à sua vulnerabilidade, configurando o crime de estupro de vulnerável.
É importante ressaltar que a relação de Laura e Tiago como ex-cônjuges não afasta a caracterização do crime, uma vez que a vulnerabilidade da vítima é o elemento determinante para a configuração do delito, independentemente do vínculo entre agressor e vítima.
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