Questões Direito Penal Corrupção Ativa
Funcionário público que exige para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevi...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) concussão.
O crime de concussão está previsto no artigo 316 do Código Penal brasileiro. Ele ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da função que exerce.
A exigência é o elemento central do crime, ou seja, o funcionário público não está apenas recebendo vantagem indevida, mas sim exigindo-a, o que o diferencia de outros crimes contra a administração pública.
As outras alternativas não se aplicam ao caso:
- Descaminho (artigo 334 do Código Penal) refere-se à evasão de tributos na entrada ou saída de mercadorias do país.
- Corrupção ativa (artigo 333) é quando alguém oferece vantagem indevida a funcionário público para que ele pratique ato contrário ao dever.
- Corrupção passiva (artigo 317) é quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida.
- Excesso de exação (artigo 316, parágrafo único) ocorre quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe indevido, mas não se enquadra na concussão.
Portanto, a alternativa correta é a) concussão.
O crime de concussão está previsto no artigo 316 do Código Penal brasileiro. Ele ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da função que exerce.
A exigência é o elemento central do crime, ou seja, o funcionário público não está apenas recebendo vantagem indevida, mas sim exigindo-a, o que o diferencia de outros crimes contra a administração pública.
As outras alternativas não se aplicam ao caso:
- Descaminho (artigo 334 do Código Penal) refere-se à evasão de tributos na entrada ou saída de mercadorias do país.
- Corrupção ativa (artigo 333) é quando alguém oferece vantagem indevida a funcionário público para que ele pratique ato contrário ao dever.
- Corrupção passiva (artigo 317) é quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida.
- Excesso de exação (artigo 316, parágrafo único) ocorre quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe indevido, mas não se enquadra na concussão.
Portanto, a alternativa correta é a) concussão.
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