Questões Direito Penal Corrupção Ativa
A conduta de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-...
Responda: A conduta de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, configura o crime de:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
A conduta descrita na questão se refere a "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Vamos analisar as opções para identificar qual delas se encaixa melhor nessa descrição:
a) Corrupção ativa: ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Não se encaixa perfeitamente, pois foca na ação de quem oferece a vantagem, não no funcionário público que retarda ou deixa de praticar o ato.
b) Prevaricação: é o ato de um funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Essa definição se alinha exatamente com a conduta descrita na questão.
c) Condescendência criminosa: ocorre quando um funcionário público, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Não se aplica ao caso descrito.
d) Advocacia administrativa: acontece quando o funcionário público usa do seu cargo para patrocinar interesse privado perante a administração pública, buscando obter vantagem. Não corresponde à descrição da questão.
e) Corrupção passiva: configura-se quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem. Também não se encaixa na descrição fornecida.
Portanto, a resposta correta é:
Gabarito: b)
A descrição da questão se alinha perfeitamente com a definição de prevaricação, onde o funcionário público age ou deixa de agir de acordo com seus deveres oficiais para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
a) Corrupção ativa: ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Não se encaixa perfeitamente, pois foca na ação de quem oferece a vantagem, não no funcionário público que retarda ou deixa de praticar o ato.
b) Prevaricação: é o ato de um funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Essa definição se alinha exatamente com a conduta descrita na questão.
c) Condescendência criminosa: ocorre quando um funcionário público, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Não se aplica ao caso descrito.
d) Advocacia administrativa: acontece quando o funcionário público usa do seu cargo para patrocinar interesse privado perante a administração pública, buscando obter vantagem. Não corresponde à descrição da questão.
e) Corrupção passiva: configura-se quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem. Também não se encaixa na descrição fornecida.
Portanto, a resposta correta é:
Gabarito: b)
A descrição da questão se alinha perfeitamente com a definição de prevaricação, onde o funcionário público age ou deixa de agir de acordo com seus deveres oficiais para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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