Tício, Agente de Controle Urbano, no exercício de sua atividade, apropriou-se...

Tício, Agente de Controle Urbano, no exercício de sua atividade, apropriou-se de dinheiro público, de que tinha posse em razão do seu cargo. Diante desta situação, Tício responderá pelo crime de:

Q63213 • Direito Penal • Corrupção Ativa

Tício, Agente de Controle Urbano, no exercício de sua atividade, apropriou-se de dinheiro público, de que tinha posse em razão do seu cargo. Diante desta situação, Tício responderá pelo crime de:

a) peculato.
b) corrupção passiva.
c) corrupção ativa.
d) furto mediante fraude.
e) concussão.

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) peculato.

O crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal brasileiro. Ele ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

No caso apresentado, Tício, na condição de Agente de Controle Urbano, tinha posse do dinheiro público em razão do seu cargo e se apropriou dele. Isso caracteriza exatamente o crime de peculato.

As outras alternativas não se aplicam: corrupção passiva (artigo 317) envolve exigir ou receber vantagem indevida; corrupção ativa (artigo 333) é oferecer vantagem indevida; furto mediante fraude (artigo 155, §4º) não se aplica porque o agente tinha posse legítima do dinheiro; concussão (artigo 316) é exigir vantagem indevida, o que não é o caso aqui.

Portanto, a conduta descrita é típica do crime de peculato, conforme o artigo 312 do Código Penal.

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Questões sobre Corrupção Ativa

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Q63205 • Direito Penal • Corrupção Ativa
Suponha que Caio, funcionário público municipal, solicitou para si, diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para deixar de praticar ato de ofício dentro de um processo administrativo, o que beneficiou Tício, figura influente na região. Nessa hipótese, Caio praticou crime de:
- a) excesso de exação.
- b) peculato.
- c) corrupção.
- d) moeda falsa.
- e) roubo.
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Q63276 • Direito Penal • Corrupção Ativa
Tício, reclamante em uma ação trabalhista, arrola como testemunha Caio, sendo certo que ambos já haviam acertado que o depoimento seria mentiroso, atestando condições de trabalho inexistentes. No dia do depoimento, Caio, ao ser informado pelo Juízo que estava sob juramento e incorreria em crime de falso testemunho caso faltasse com a verdade, conta que foi arrolado para mentir, pois em realidade, sabia que Tício não tinha razão na ação proposta. Caio ainda afirmou não estar ganhando qualquer vantagem econômica para compensar o risco de ser processado por mentir, sem contar que Tício nem era tão amigo, para ajudar de graça.

Diante da situação hipotética, e com base na Parte Geral e Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) Caio, muito embora tenha permitido que fosse arrolado, não incorreu em crime de falso testemunho, sequer na modalidade tentada, pois o tipo penal exige o recebimento de vantagem patrimonial pelo agente, o que não se deu.
- b) Caio, por não ter faltado com a verdade, no momento em que prestou compromisso, não incorreu no crime de falso testemunho. Mas Tício, pelo ajuste, será investigado e processado pelo crime de falso testemunho.
- c) Tício, pela instigação, deverá ser investigado e processado como partícipe de crime de falso testemunho praticado por Caio, na modalidade tentada.
- d) Caio e Tício não serão investigados ou processados por crime de falso testemunho. Não se pune o ajuste se o crime não chega a ser tentado.
- e) Caio deverá ser investigado e processado pelo crime de falso testemunho, na modalidade tentada, vez que a execução do crime iniciou no momento em que permitiu que fosse arrolado.
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Q63278 • Direito Penal • Corrupção Ativa
A retratação do agente torna o fato impunível no crime de
- a) injúria, se realizada antes da sentença de maneira cabal.
- b) falsidade ideológica, se realizada até o recebimento da denúncia.
- c) sonegação de contribuição previdenciária, realizada a qualquer tempo.
- d) ameaça, se realizada até o oferecimento da denúncia.
- e) falso testemunho ou falsa perícia, se realizada antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.
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Q63206 • Direito Penal • Corrupção Ativa
Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União, resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo Código Penal Brasileiro. Paulo intimidou e exigiu abusivamente dinheiro para si, prometendo conceder vantagem a que determinado administrado não fazia jus. Pedro, por sua vez, sem receber qualquer valor monetário ou vantagem diversa, deixou de praticar ato a que estava obrigado, em atendimento a pedido de seu amigo João. Paulo e Pedro praticaram, respectivamente, os crimes de
- a) concussão e prevaricação.
- b) corrupção passiva e prevaricação
- c) concussão e corrupção passiva privilegiada.
- d) corrupção passiva e corrupção passiva privilegiada.
- e) corrupção passiva e prevaricação.
5

Q63219 • Direito Penal • Corrupção Ativa
A conduta de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, configura o crime de:
- a) corrupção ativa.
- b) prevaricação.
- c) condescendência criminosa.
- d) advocacia administrativa.
- e) corrupção passiva.
6

Q63248 • Direito Penal • Corrupção Ativa
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida; oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público; retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, são condutas que constituem, respectivamente, os crimes de:
- a) Concussão; corrupção passiva; prevaricação e corrupção ativa.
- b) Corrupção passiva; corrupção ativa; prevaricação e concussão.
- c) Concussão; corrupção ativa; prevaricação e corrupção passiva.
- d) Corrupção passiva; concussão; corrupção ativa e prevaricação.
- e) Prevaricação, corrupção passiva, concussão e corrupção ativa.
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Q63212 • Direito Penal • Corrupção Ativa
O Agente de Controle Urbano que solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorrerá na prática do crime de:
- a) peculato.
- b) corrupção ativa.
- c) concussão.
- d) prevaricação.
- e) corrupção passiva.
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Q63208 • Direito Penal • Corrupção Ativa
No TRT do Estado X, Sinvaldo, servidor público, na função de chefe do setor de finanças, tomou conhecimento (e, posteriormente presenciou) que seu subordinado Demerval, também servidor público, rotineiramente, registrava o horário de almoço das 11 às 12 horas e se ausentava após esse horário para efetivamente almoçar, estendendo seu horário em duas horas todos os dias e contrariando as regras do órgão. Sinvaldo soube que isso ocorria há mais de um mês, no entanto, por indulgência, deixou de apurar a infração disciplinar e nem mesmo comunicou o fato a seus superiores. A conduta de Sinvaldo, estará sujeita ao previsto no crime de
- a) condescendência criminosa.
- b) corrupção ativa.
- c) corrupção passiva.
- d) concussão.
- e) excesso de exação.
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Q166947 • Direito Penal • Corrupção ativa • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
O crime de corrupção ativa
- a) caracteriza-se mesmo que a oferta de vantagem indevida seja feita após a prática do ato de ofício.
- b) deixa de existir quando a vantagem indevida é aceita pelo funcionário público, caracterizando-se, nesse caso, apenas o delito de corrupção passiva.
- c) caracteriza-se quando o agente coloca faixas e cartazes oferecendo recompensa em dinheiro para quem informar o autor do furto de seu veículo.
- d) não se caracteriza quando o agente se limita a pedir ao funcionário público que pratique, omita ou retarde ato de ofício.
- e) é punido na forma culposa quando a promessa de vantagem indevida tiver sido feita por imprudência.
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Q668981 • Direito Penal • Corrupção Ativa • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC • Assistente Jurídico • 2020
Conforme disposto na legislação penal brasileira, “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”, qualifica o crime de:
- a) desacato.
- b) prevaricação.
- c) corrupção ativa.
- d) corrupção passiva.
- e) usurpação de função pública.

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