Questões Direito Processual Penal Ação Penal de Iniciativa Privada
Ronaldo, mediante seu advogado José, apresenta queixa-crime contra Silvana, Fábio e Rod...
Responda: Ronaldo, mediante seu advogado José, apresenta queixa-crime contra Silvana, Fábio e Rodrigo, imputando-lhes os crimes de calúnia e difamação. Sobre o caso hipotético apresentado e a queixa-crime, n...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A alternativa 'a' é incorreta porque, segundo o artigo 49 do Código de Processo Penal, o perdão concedido a um dos querelados não aproveita aos demais, a menos que expressamente aceito por todos. Portanto, se Ronaldo perdoa Silvana, isso não afeta automaticamente Fábio e Rodrigo, a menos que eles também aceitem o perdão.
A alternativa 'b' está correta, pois o Ministério Público pode aditar a queixa-crime e deve intervir em todos os termos do processo em crimes de ação penal privada, conforme o artigo 45 do CPP.
A alternativa 'c' está correta, pois o princípio da indivisibilidade da ação penal privada, previsto no artigo 48 do CPP, obriga o querelante a incluir todos os autores do crime na mesma ação, se o crime for o mesmo.
A alternativa 'd' está correta, pois a perempção, que ocorre quando o querelante deixa de promover o andamento do processo por 30 dias seguidos, está prevista no artigo 60 do CPP.
A alternativa 'e' está correta, pois o artigo 44 do CPP exige que o advogado esteja munido de procuração com poderes especiais para ajuizar ação penal privada, incluindo o nome do querelante e a menção do fato criminoso.
A alternativa 'a' é incorreta porque, segundo o artigo 49 do Código de Processo Penal, o perdão concedido a um dos querelados não aproveita aos demais, a menos que expressamente aceito por todos. Portanto, se Ronaldo perdoa Silvana, isso não afeta automaticamente Fábio e Rodrigo, a menos que eles também aceitem o perdão.
A alternativa 'b' está correta, pois o Ministério Público pode aditar a queixa-crime e deve intervir em todos os termos do processo em crimes de ação penal privada, conforme o artigo 45 do CPP.
A alternativa 'c' está correta, pois o princípio da indivisibilidade da ação penal privada, previsto no artigo 48 do CPP, obriga o querelante a incluir todos os autores do crime na mesma ação, se o crime for o mesmo.
A alternativa 'd' está correta, pois a perempção, que ocorre quando o querelante deixa de promover o andamento do processo por 30 dias seguidos, está prevista no artigo 60 do CPP.
A alternativa 'e' está correta, pois o artigo 44 do CPP exige que o advogado esteja munido de procuração com poderes especiais para ajuizar ação penal privada, incluindo o nome do querelante e a menção do fato criminoso.
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