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Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aum...
Responda: Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, d...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No processo penal, a citação pessoal do acusado é regra, conforme o artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP). Quando o réu está em local incerto e não sabido, a citação pessoal não pode ser realizada, e o juiz deve determinar a citação por edital, conforme previsto no artigo 361 do CPP.
No caso apresentado, o oficial de justiça certificou que Carlos está em local incerto e não sabido, o que impede a citação pessoal. Portanto, o juiz deve determinar a citação editalícia, mesmo que o réu tenha constituído advogado nos autos, pois a citação editalícia é válida para garantir o prosseguimento do processo quando a citação pessoal não é possível.
A alternativa b) está incorreta porque a citação por hora certa é aplicável quando o réu se oculta para não ser citado, mas reside em endereço certo, o que não é o caso aqui, pois o réu está em local incerto e não sabido.
A alternativa c) está incorreta porque a citação mediante entrega da contrafé a parente só é válida se o réu estiver em local certo e o parente residir no mesmo endereço, o que não ocorre aqui.
A alternativa d) está incorreta porque a citação por hora certa autoriza a continuidade do processo, não havendo suspensão automática.
A alternativa e) está incorreta porque a citação editalícia só é válida quando o réu está em local incerto e não sabido, e não basta tentar apenas um dos endereços se houver outros conhecidos.
Portanto, a alternativa correta é a a).
No processo penal, a citação pessoal do acusado é regra, conforme o artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP). Quando o réu está em local incerto e não sabido, a citação pessoal não pode ser realizada, e o juiz deve determinar a citação por edital, conforme previsto no artigo 361 do CPP.
No caso apresentado, o oficial de justiça certificou que Carlos está em local incerto e não sabido, o que impede a citação pessoal. Portanto, o juiz deve determinar a citação editalícia, mesmo que o réu tenha constituído advogado nos autos, pois a citação editalícia é válida para garantir o prosseguimento do processo quando a citação pessoal não é possível.
A alternativa b) está incorreta porque a citação por hora certa é aplicável quando o réu se oculta para não ser citado, mas reside em endereço certo, o que não é o caso aqui, pois o réu está em local incerto e não sabido.
A alternativa c) está incorreta porque a citação mediante entrega da contrafé a parente só é válida se o réu estiver em local certo e o parente residir no mesmo endereço, o que não ocorre aqui.
A alternativa d) está incorreta porque a citação por hora certa autoriza a continuidade do processo, não havendo suspensão automática.
A alternativa e) está incorreta porque a citação editalícia só é válida quando o réu está em local incerto e não sabido, e não basta tentar apenas um dos endereços se houver outros conhecidos.
Portanto, a alternativa correta é a a).
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