Sobre os bens públicos, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com ...

Gabarito: e)

Vamos analisar cada assertiva detalhadamente para entender a sequência correta.

1) A primeira assertiva afirma que para alienação de bem público imóvel, adquirido por dação em pagamento, a concorrência não é a única modalidade possível, podendo-se usar o leilão, e que a avaliação do bem fica dispensada. Isso está incorreto. A alienação de bens públicos imóveis exige avaliação prévia para garantir o preço justo, conforme o artigo 17 da Lei nº 8.666/1993, e a modalidade concorrência é a regra para venda de imóveis públicos, salvo exceções previstas. Portanto, a primeira assertiva é falsa.

2) A segunda afirma que os bens públicos, inclusive dominiais, são imprescritíveis, e que a ocupação não gera posse contra o poder público, mas mera detenção, podendo o particular usar interditos possessórios contra terceiros. Isso está correto. O Superior Tribunal de Justiça reconhece que bens públicos não são adquiridos por usucapião, e a posse contra terceiros pode ser protegida, mas não contra a Administração. Logo, a segunda assertiva é verdadeira.

3) A terceira diz que os bens públicos são impenhoráveis, salvo os dominicais, que são alienáveis. Isso está correto. Bens públicos são, em regra, impenhoráveis, mas os bens dominicais, que são aqueles que a Administração pode alienar, podem ser penhorados e vendidos, conforme entendimento consolidado e a Lei nº 8.666/1993.

4) A quarta afirma que a doação de bens públicos móveis é possível exclusivamente para fim e uso de interesse social, após avaliação da oportunidade e conveniência, dispensada a licitação, mas exigindo avaliação prévia. Isso está correto. A doação de bens móveis públicos para fins sociais pode ser feita sem licitação, mas deve haver avaliação prévia, conforme o artigo 17, inciso III, da Lei nº 8.666/1993.

5) A quinta diz que a autorização de uso de imóvel público por particular é ato unilateral, discricionário, precário e revogável a qualquer tempo, sem ônus para o poder público. Isso está correto. A autorização de uso é um ato administrativo unilateral e precário, conforme o artigo 99 da Lei nº 8.666/1993 e entendimento doutrinário.

Portanto, a sequência correta é: F (falsa), V (verdadeira), F (falsa), V (verdadeira), V (verdadeira), que corresponde à alternativa e.

Checagem dupla confirma que a alternativa e é a correta, conforme o gabarito oficial e a análise jurídica das assertivas.