Há muitos anos, Bruno invadiu sorrateiramente uma terra
devoluta indispensável à defesa de fronteira, que já havia sido
devidamente discriminada. Como não houve oposição, Bruno
construiu uma casa, na qual passou a residir com sua família,
além de usar o terreno subjacente para a agricultura de
subsistência. A União, muitos anos depois do início da
utilização do bem por Bruno, promoveu a sua notificação para
desocupar o imóvel, em decorrência de sua finalidade de
interesse público.
Na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Bruno,
assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Bruno terá que desocupar o bem em questão e não terá
direito à indenização pelas acessões e benfeitorias
realizadas, pois era mero detentor do bem da União. ✂️ b) A União não poderia ter notificado Bruno para desocupar
bem que não lhe pertence, na medida em que todas as
terras devolutas são de propriedade dos estados em que
se situam. ✂️ c) Bruno pode invocar o direito fundamental à moradia para
reter o bem em questão, até que a União efetue o
pagamento pelas acessões e benfeitorias realizadas. ✂️ d) Caso Bruno preencha os requisitos da usucapião
extraordinária, não precisará desocupar o imóvel da União.