O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, traz em seus capítu...

Questão de Direito Urbanístico da banca Gestão de Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Barão de Cocais MG (2020). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, traz em seus capítulos III e IV, respectivamente, disposições sobre o Plano Diretor e sobre a Gestão democrática da cidade, em diversos artigos. Considerando as características desses dois capítulos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Com o objetivo de garantir a gestão democrática da cidade, deve-se lançar mão de instrumentos como órgãos colegiados de política urbana, em âmbito nacional, estadual e municipal. ( ) Todas as cidades que possuem população superior a 10 000 habitantes devem elaborar seu Plano Diretor. ( ) Iniciativas populares de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano são instrumentos de gestão democrática da cidade. ( ) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada duas décadas e não é necessário englobar o território do município, como um todo, no referido plano. 
Assinale a sequência correta.