Em 2019, ocorreram alterações na Lei nº 11.343/2006 (popularmente conhecida como Lei de Drogas) e a aprovação da Política Nacional sobre Drogas por meio do Decreto nº 9.761/2019. Considerando o referido Decreto quanto à Política Nacional sobre Drogas, assinale a alternativa que apresenta um de seus pressupostos. A) Garantir o direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, com tratamento, acolhimento, acompanhamento e outros serviços, às pessoas com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas. B) Incentivar pesquisas científicas para conhecer os possíveis benefícios de algumas drogas e torná-las lícitas. C) Tratar de modo indiferenciado o usuário, o dependente e o traficante de drogas, como forma de buscar o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas. D) O plantio e o cultivo particular, ainda que não autorizados pela União, de plantas e drogas ilícitas, tais como a cannabis, serão admitidos no território nacional para uso de fins de tratamentos médicos, nos termos do Decreto nº 9.761/2019. E) As ações, os programas, os projetos, as atividades de atenção, o cuidado, a assistência, a prevenção, o tratamento, o acolhimento, o apoio, a mútua ajuda, a reinserção social, os estudos, a pesquisa, a avaliação, as formações e as capacitações objetivarão que as pessoas usuárias e dependentes realizem a redução de danos, substituindo uma outra droga menos danosa, ainda que ilícita.

A) Garantir o direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, com tratamento, acolhimento, acompanhamento e outros serviços, às pessoas com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas.

Questões Serviço Social

Em 2019, ocorreram alterações na Lei nº 11.343/2006 (popularmente conhecida como L...

Responda: Em 2019, ocorreram alterações na Lei nº 11.343/2006 (popularmente conhecida como Lei de Drogas) e a aprovação da Política Nacional sobre Drogas por meio do Decreto nº 9.761/2019. Considerando ...

1Q670987 | Serviço Social, Assistente Social 20H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

Em 2019, ocorreram alterações na Lei nº 11.343/2006 (popularmente conhecida como Lei de Drogas) e a aprovação da Política Nacional sobre Drogas por meio do Decreto nº 9.761/2019. Considerando o referido Decreto quanto à Política Nacional sobre Drogas, assinale a alternativa que apresenta um de seus pressupostos.

✂️ a) Garantir o direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, com tratamento, acolhimento, acompanhamento e outros serviços, às pessoas com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas.
✂️ b) Incentivar pesquisas científicas para conhecer os possíveis benefícios de algumas drogas e torná-las lícitas.
✂️ c) Tratar de modo indiferenciado o usuário, o dependente e o traficante de drogas, como forma de buscar o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.
✂️ d) O plantio e o cultivo particular, ainda que não autorizados pela União, de plantas e drogas ilícitas, tais como a cannabis, serão admitidos no território nacional para uso de fins de tratamentos médicos, nos termos do Decreto nº 9.761/2019.
✂️ e) As ações, os programas, os projetos, as atividades de atenção, o cuidado, a assistência, a prevenção, o tratamento, o acolhimento, o apoio, a mútua ajuda, a reinserção social, os estudos, a pesquisa, a avaliação, as formações e as capacitações objetivarão que as pessoas usuárias e dependentes realizem a redução de danos, substituindo uma outra droga menos danosa, ainda que ilícita.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

O Decreto nº 9.761/2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas, tem como um de seus pressupostos fundamentais garantir o direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal. Isso significa que o tratamento e o acolhimento das pessoas com problemas decorrentes do uso, uso indevido ou dependência do álcool e outras drogas devem ser realizados de forma integrada, considerando uma visão holística do ser humano.

Essa abordagem visa oferecer um atendimento que envolva diferentes áreas e serviços, como saúde, assistência social, educação e segurança pública, promovendo um acompanhamento contínuo e humanizado. Tal princípio está alinhado com a perspectiva de cuidado integral e respeito à dignidade da pessoa.

As demais alternativas apresentam incorreções ou não refletem os pressupostos do Decreto. Por exemplo, a alternativa b) fala em incentivar pesquisas para tornar drogas lícitas, o que não é um pressuposto do Decreto. A alternativa c) sugere tratar usuário, dependente e traficante de forma indiferenciada, o que contraria o enfoque diferenciado previsto na política. A alternativa d) menciona o plantio particular de drogas ilícitas, o que não é admitido pelo Decreto. Por fim, a alternativa e) apresenta uma interpretação equivocada sobre redução de danos, pois não se trata de substituir drogas ilícitas por outras, mas sim de estratégias para minimizar os danos causados pelo uso.

Portanto, a alternativa a) é a correta, pois reflete fielmente um dos pressupostos da Política Nacional sobre Drogas conforme o Decreto nº 9.761/2019.

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