Rodrigo Ferreira
EQUIPE
13/01/2025 • 18:20
Gabarito: b)
O Sistema de Seguridade Social no Brasil é regido pela Constituição Federal de 1988 e engloba a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.
Dentre os princípios para os benefícios da Seguridade Social, destacam-se:
- Universalidade da cobertura de atendimento: todos têm direito à Seguridade Social, sem discriminação.
- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: garantia de igualdade no acesso aos benefícios.
- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços: prioridade para quem mais precisa.
- Irredutibilidade do valor dos benefícios: os benefícios não podem ter seu valor reduzido.
É importante ressaltar que a Saúde, a Previdência e a Assistência Social são componentes interligados da Seguridade Social, sendo a Saúde um sistema não contributivo, enquanto a Previdência e a Assistência Social são contributivas, ou seja, dependem de contribuições para seu financiamento.
Quanto ao financiamento da Previdência Social, ele é diversificado e realizado pelas contribuições do empregador, da empresa, do trabalhador e demais segurados da previdência social. No entanto, não há incidência de contribuição sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Por fim, é vedada a criação, majoração ou extensão de benefícios da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio, visando garantir a sustentabilidade do sistema.
O Sistema de Seguridade Social no Brasil é regido pela Constituição Federal de 1988 e engloba a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.
Dentre os princípios para os benefícios da Seguridade Social, destacam-se:
- Universalidade da cobertura de atendimento: todos têm direito à Seguridade Social, sem discriminação.
- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: garantia de igualdade no acesso aos benefícios.
- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços: prioridade para quem mais precisa.
- Irredutibilidade do valor dos benefícios: os benefícios não podem ter seu valor reduzido.
É importante ressaltar que a Saúde, a Previdência e a Assistência Social são componentes interligados da Seguridade Social, sendo a Saúde um sistema não contributivo, enquanto a Previdência e a Assistência Social são contributivas, ou seja, dependem de contribuições para seu financiamento.
Quanto ao financiamento da Previdência Social, ele é diversificado e realizado pelas contribuições do empregador, da empresa, do trabalhador e demais segurados da previdência social. No entanto, não há incidência de contribuição sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Por fim, é vedada a criação, majoração ou extensão de benefícios da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio, visando garantir a sustentabilidade do sistema.