Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão trata das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre adoção. O ECA, em seu artigo 42, estabelece procedimentos específicos para a situação da gestante ou mãe que manifesta interesse em entregar seu filho para adoção.
A alternativa a) afirma que a gestante ou mãe será encaminhada ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). No entanto, o ECA não prevê esse encaminhamento direto ao CRAS nesse contexto. O procedimento correto envolve a escuta pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, conforme previsto no artigo 42, parágrafo 1º, e a elaboração de relatório para a autoridade judiciária.
As alternativas b), c) e d) estão em conformidade com o que dispõe o ECA. A equipe interprofissional deve ouvir a gestante ou mãe, considerando os efeitos do estado gestacional e puerperal (b). A autoridade judiciária pode determinar o encaminhamento para atendimento especializado, mediante concordância expressa (c). A busca pela família extensa deve respeitar o prazo máximo de 90 dias, prorrogável por igual período (d), conforme o parágrafo único do artigo 25 do ECA.
Portanto, a alternativa a) apresenta uma informação incorreta, pois o encaminhamento ao CRAS não é previsto diretamente pelo ECA nesse procedimento, sendo essa a exceção entre as diretrizes apresentadas.
A questão trata das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre adoção. O ECA, em seu artigo 42, estabelece procedimentos específicos para a situação da gestante ou mãe que manifesta interesse em entregar seu filho para adoção.
A alternativa a) afirma que a gestante ou mãe será encaminhada ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). No entanto, o ECA não prevê esse encaminhamento direto ao CRAS nesse contexto. O procedimento correto envolve a escuta pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, conforme previsto no artigo 42, parágrafo 1º, e a elaboração de relatório para a autoridade judiciária.
As alternativas b), c) e d) estão em conformidade com o que dispõe o ECA. A equipe interprofissional deve ouvir a gestante ou mãe, considerando os efeitos do estado gestacional e puerperal (b). A autoridade judiciária pode determinar o encaminhamento para atendimento especializado, mediante concordância expressa (c). A busca pela família extensa deve respeitar o prazo máximo de 90 dias, prorrogável por igual período (d), conforme o parágrafo único do artigo 25 do ECA.
Portanto, a alternativa a) apresenta uma informação incorreta, pois o encaminhamento ao CRAS não é previsto diretamente pelo ECA nesse procedimento, sendo essa a exceção entre as diretrizes apresentadas.