A respeito do Tribunal Penal Internacional, assina...

Gabarito: a) O Brasil é parte do Tribunal Penal Internacional (TPI), tendo ratificado o Estatuto de Roma em 2002, conforme Decreto 4.388/2002. Isso significa que o país reconhece a jurisdição do TPI para julgar crimes internacionais graves, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

A alternativa b) está incorreta porque o Brasil, ao ratificar o Estatuto de Roma, aceitou a jurisdição do TPI, não havendo rejeição por violação da soberania. A soberania nacional não é absoluta e pode ser limitada por tratados internacionais ratificados.

A alternativa c) está errada porque o TPI não é considerado um tribunal de exceção. Ele é um tribunal permanente e independente, criado para complementar os sistemas judiciais nacionais, atuando quando estes não podem ou não querem julgar os crimes previstos.

A alternativa d) é incorreta, pois o TPI é um órgão jurisdicional internacional, com competência para julgar indivíduos, não apenas um órgão administrativo.

Por fim, a alternativa e) está incorreta porque a Constituição Federal do Brasil não impede que brasileiros sejam julgados pelo TPI, desde que o país tenha ratificado o Estatuto de Roma, o que é o caso. A soberania não impede a cooperação internacional em matéria penal grave.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).