ID: 708516•Direitos Humanos•Exército Brasileiro•EsFCEX•Oficial Direito•2019↓ Ler texto associado completo A respeito do Tribunal Penal Internacional, assinale a alternativa correta. ✂️A)O Brasil faz parte do Tribunal Penal Internacional, tendo ratificado o Estatuto de Roma em 2002, pelo Decreto 4.388/2002.✂️B)O Brasil não faz parte do Tribunal Penal Internacional, por violar sua soberania.✂️C)O Tribunal Penal Internacional é considerado um tribunal de exceção.✂️D)Não é um órgão jurisdicional, mas apenas administrativo.✂️E)Tendo em vista que o Brasil é um país soberano, nenhum brasileiro poderá ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional, por violar expressamente a Constituição Federal.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕES🚩REPORTAR