Matheus Fernandes
EQUIPE
18/10/2025 • 13:41
Neste caso, estamos lidando com um crime cometido por estrangeiros fora do território brasileiro, mas contra uma instituição financeira brasileira. Segundo o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 7º, inciso II, alínea "b", a lei brasileira aplica-se a crimes cometidos no estrangeiro contra o patrimônio ou contra a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, fundação instituída pelo poder público, entidade paraestatal ou sociedade brasileira, desde que o agente seja encontrado no Brasil e não seja extraditado.
A alternativa correta é a "c) extraterritorialidade incondicionada, dada a incidência do princípio real." O princípio real ou da defesa permite que o Estado brasileiro aplique sua lei penal a crimes que, embora cometidos no exterior, afetem interesses nacionais, como é o caso de uma agência do Banco do Brasil.
Vamos fazer uma checagem dupla para confirmar: o princípio da bandeira se aplica a crimes cometidos em embarcações ou aeronaves brasileiras, o que não é o caso aqui. O princípio da nacionalidade ativa se refere a crimes cometidos por brasileiros no exterior, o que também não se aplica, pois os agentes são colombianos. O princípio cosmopolita, que se refere à aplicação universal da lei para crimes graves como genocídio, também não se aplica aqui.
Portanto, a resposta correta é, de fato, a alternativa "c", baseada no princípio real, que protege bens jurídicos nacionais independentemente da nacionalidade do agente ou do local do crime.
Gabarito: c) extraterritorialidade incondicionada, dada a incidência do princípio real.
A alternativa correta é a "c) extraterritorialidade incondicionada, dada a incidência do princípio real." O princípio real ou da defesa permite que o Estado brasileiro aplique sua lei penal a crimes que, embora cometidos no exterior, afetem interesses nacionais, como é o caso de uma agência do Banco do Brasil.
Vamos fazer uma checagem dupla para confirmar: o princípio da bandeira se aplica a crimes cometidos em embarcações ou aeronaves brasileiras, o que não é o caso aqui. O princípio da nacionalidade ativa se refere a crimes cometidos por brasileiros no exterior, o que também não se aplica, pois os agentes são colombianos. O princípio cosmopolita, que se refere à aplicação universal da lei para crimes graves como genocídio, também não se aplica aqui.
Portanto, a resposta correta é, de fato, a alternativa "c", baseada no princípio real, que protege bens jurídicos nacionais independentemente da nacionalidade do agente ou do local do crime.
Gabarito: c) extraterritorialidade incondicionada, dada a incidência do princípio real.