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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A questão trata de uma situação em que uma assistente social, atuando no CRAS, recebe uma informação sobre possível violência sexual contra uma criança. É importante destacar que o Código de Ética do Assistente Social prevê o dever de sigilo profissional, mas também estabelece exceções quando há risco à integridade física ou psicológica do usuário, especialmente em casos de violência contra crianças e adolescentes.
A alternativa a) está incorreta porque, embora o CRAS faça parte da Proteção Social Básica, o assistente social tem o dever de atuar na proteção dos direitos da criança, inclusive encaminhando casos de violência para os órgãos competentes, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Portanto, não é correto afirmar que não há possibilidade de intervenção.
A alternativa b) está incorreta porque o sigilo profissional não é relativizado pelo atendimento coletivo. Mesmo em grupos, o assistente social deve preservar as informações confidenciais, salvo quando houver risco à integridade da pessoa, como no caso de violência sexual.
A alternativa c) está correta porque o Código de Ética do Assistente Social permite a quebra do sigilo profissional quando há necessidade de proteger o usuário, especialmente em situações de violência. A quebra deve ser feita de forma restrita, informando apenas o necessário e para as pessoas ou órgãos que possam garantir a proteção da criança.
A alternativa d) está incorreta porque o assistente social não pode aguardar comprovação para agir diante de uma denúncia de violência contra criança. A proteção imediata é prioritária, e a notificação aos órgãos competentes deve ser feita prontamente.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c), que reconhece a possibilidade e a necessidade da quebra do sigilo profissional para proteger a criança, respeitando os limites éticos e legais.
Para reforçar, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) determina a obrigatoriedade de notificação de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes, o que justifica a atuação da assistente social no caso apresentado.
A questão trata de uma situação em que uma assistente social, atuando no CRAS, recebe uma informação sobre possível violência sexual contra uma criança. É importante destacar que o Código de Ética do Assistente Social prevê o dever de sigilo profissional, mas também estabelece exceções quando há risco à integridade física ou psicológica do usuário, especialmente em casos de violência contra crianças e adolescentes.
A alternativa a) está incorreta porque, embora o CRAS faça parte da Proteção Social Básica, o assistente social tem o dever de atuar na proteção dos direitos da criança, inclusive encaminhando casos de violência para os órgãos competentes, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Portanto, não é correto afirmar que não há possibilidade de intervenção.
A alternativa b) está incorreta porque o sigilo profissional não é relativizado pelo atendimento coletivo. Mesmo em grupos, o assistente social deve preservar as informações confidenciais, salvo quando houver risco à integridade da pessoa, como no caso de violência sexual.
A alternativa c) está correta porque o Código de Ética do Assistente Social permite a quebra do sigilo profissional quando há necessidade de proteger o usuário, especialmente em situações de violência. A quebra deve ser feita de forma restrita, informando apenas o necessário e para as pessoas ou órgãos que possam garantir a proteção da criança.
A alternativa d) está incorreta porque o assistente social não pode aguardar comprovação para agir diante de uma denúncia de violência contra criança. A proteção imediata é prioritária, e a notificação aos órgãos competentes deve ser feita prontamente.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c), que reconhece a possibilidade e a necessidade da quebra do sigilo profissional para proteger a criança, respeitando os limites éticos e legais.
Para reforçar, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) determina a obrigatoriedade de notificação de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes, o que justifica a atuação da assistente social no caso apresentado.
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