O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica processual envolve...

O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupam-se em confe...

Q736776 • Direito Processual Penal • Juiz • FGV • MPE RJ • Técnico do Ministério Público

O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupam-se em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

a) nenhum acusado poderá ser julgado sem defensor, exceto se foragido, não podendo ser localizado;
b) o acusado, em seu interrogatório, possui direito integral ao silêncio, ou seja, sobre os fatos imputados e também sobre seus dados qualificativos;
c) o Ministério Público poderá oferecer denúncia em face de indivíduo a partir de características e identidade física, ainda que desconhecido seu verdadeiro nome ou completa qualificação;
d) o direito ao silêncio e o direito de não produzir provas contra si faz com que o acusado possa, de maneira legal, imputar o crime pelo qual foi denunciado a terceiro determinado, ainda que o saiba inocente;
e) caso o acusado não seja localizado para ser citado, poderá a citação ocorrer por edital, permitindo o prosseguimento regular do processo, ainda que não compareça ou constitua advogado.

Questões sobre Juiz

1

Q733009 • Direito Processual Penal • Juiz • FEMPERJ • TCE RJ • Técnico de Notificações
NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:
- a) separação de funções de acusar e julgar;
- b) contraditório na atividade das partes;
- c) publicidade dos atos processuais, como regra;
- d) poderes investigatórios iniciais do juiz;
- e) liberdade probatória.
2

Q734420 • Direito Processual Penal • Juiz • FCC • TJ PE • Analista Judiciário
Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,
- a) extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.
- b) instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.
- c) instaurar o processo, quando houver representação da vítima.
- d) exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.
- e) instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.
3

Q736772 • Direito Processual Penal • Juiz • UNESC • ASTC SC • Advogado
De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:
- a) Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo.
- b) As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por dois terços dos votos.
- c) Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
- d) Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá extinguir o processo e remetê-lo ao Ministério Público para promover nova denúncia.
4

Q735458 • Direito Processual Penal • Juiz • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q737025 • Direito Processual Penal • Juiz • CESPE CEBRASPE • TJ AC • Assistente Jurídico
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um promotor de justiça ofereceu denúncia que coube, por distribuição, a determinada juíza. Ambos foram casados por sete anos e achavam-se, agora, divorciados. Nessa situação, a juíza não está impedida de apreciar a denúncia ofertada pelo promotor de justiça.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q735941 • Direito Processual Penal • Juiz • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Juiz Substituto
De acordo com o CPP, em regra, a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra é a exceção de
- a) litispendência.
- b) incompetência do juízo.
- c) ilegitimidade da parte.
- d) coisa julgada.
- e) suspeição.
7

Q736079 • Direito Processual Penal • Juiz • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Considere as seguintes assertivas: I. a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la; II. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive; III. o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. É correto o que se afirma em
- a) III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
8

Q733449 • Direito Processual Penal • Juiz • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público de 1a Classe
Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. A prerrogativa da DP de intimação pessoal é incompatível com o rito dos juizados especiais.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q734466 • Direito Processual Penal • Juiz • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário
Considere

I. Juiz.

II. Escrivão.

III. Oficial de Justiça.

IV. Ministério Público.

V. Acusado.

São sujeitos da relação processual os indicados APENAS em
- a) I, IV e V.
- b) I e V.
- c) II, III e IV.
- d) III, IV e V.
- e) IV e V.
10

Q733193 • Direito Processual Penal • Juiz • CESPE CEBRASPE • DPE AL • Defensor Público de 1a Classe
Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. É função institucional da DP patrocinar tanto a ação penal privada quanto a subsidiária da pública, não havendo nenhuma incompatibilidade com a função acusatória, mais precisamente a de assistência da acusação.
- a) Certo
- b) Errado

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