A Administração pública promoveu licitação para registro de preços, e, homolo...

A Administração pública promoveu licitação para registro de preços, e, homologado o resultado do certame, o fornecedor mais bem classificado foi convocado para assinar a ata de registro de preços n...

Q805044 • Legislação e Decretos • Decreto n 7892 2013 • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário

A Administração pública promoveu licitação para registro de preços, e, homologado o resultado do certame, o fornecedor mais bem classificado foi convocado para assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos no instrumento convocatório. Durante a execução contratual, o preço registrado tornou-se superior ao praticado no mercado por motivo superveniente, razão pela qual o órgão gerenciador convocou o fornecedor para negociar a redução dos preços aos valores praticados no mercado. Nessa hipótese, de acordo com o Decreto no 7.892/2013, o fornecedor

a) deve, obrigatoriamente, aceitar reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado.
b) pode recusar-se a reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado, sendo liberado do compromisso assumido, sem qualquer penalidade.
c) pode recusar-se a reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado, sendo liberado do compromisso assumido, mas sofrerá penalidade de multa, haja vista o desrespeito ao ajuste firmado, bem como aos princípios que norteiam as licitações.
d) pode recusar-se a reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado, no entanto, não será liberado do compromisso assumido, sob pena de caracterizar rescisão unilateral do contrato administrativo pelo contratado.
e) deve, obrigatoriamente, pleitear a liberação do compromisso e a consequente rescisão contratual, pois não se pode negociar preços já fixados na ata de registro de preços, devendo ser realizado outro procedimento licitatório para tanto.

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Questões sobre Decreto n 7892 2013

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Q806137 • Legislação e Decretos • Decreto n 7892 2013 • CESPE CEBRASPE • Empresa Maranhense de Administração Portuária MA • Analista Portuário I • 2018
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. Excepcionalmente, o prazo total de validade da ata de registro de preços, que é de doze meses, poderá ser prorrogado por igual período se os preços permanecerem vantajosos para a administração.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q806125 • Legislação e Decretos • Decreto n 7892 2013 • CESPE CEBRASPE • CADE • Analista Técnico Administrativo
Com relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens. O julgamento da licitação para registro de preços, por técnica e preço, pode ser adotado, desde que seja prolatado despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão. Para a realização desse tipo de licitação, é necessária a indicação de dotação orçamentária.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q806106 • Legislação e Decretos • Decreto n 7892 2013 • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Analista Administrativo • 2018
A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes. Segundo o Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços, precedida de ampla pesquisa de mercado, será realizada nas modalidades de concorrência, do tipo menor preço, ou pregão.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q806028 • Legislação e Decretos • Decreto n 7892 2013 • IFNMG MG • Tecnólogo
Sobre o sistema de registro de preços, consoante dispositivos do Decreto Nº 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade.
- b) A contratação com os fornecedores registrados será formalizada unicamente através de instrumento contratual, vedada a emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, previstos na Lei Nº 8.666/93.
- c) A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
- d) A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido no Art. 14, enseja a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
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Q805969 • Legislação e Decretos • Decreto n 7892 2013 • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo
Determinada autarquia federal, pretendendo adquirir, no mercado, cartuchos e toners para suas impressoras, para o atendimento das necessidades do órgão ao longo do ano, fez a estimativa de consumo mensal desses materiais, chegando a um quantitativo aproximado que serviria de parâmetro para a compra.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
A indicação prévia de dotação orçamentária para a aquisição dos referidos materiais não é requisito obrigatório para a realização do registro de preços.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q805923 • Legislação e Decretos • Decreto n 7892 2013 • FCC • TJ AP • Analista Judiciário
Com base nos regramentos estabelecidos no Decreto nº 7.892/2013, considere: I. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações. II. É permitido efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, conforme previsto na Lei nº 8.666/1993. III. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de tomada de preços ou na modalidade de pregão. Está correto o que se afirma em
- a) II, apenas.
- b) I, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I, II e III.
- e) I e III, apenas.
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Q805896 • Legislação e Decretos • Decreto n 7892 2013 • CESPE CEBRASPE • Empresa Maranhense de Administração Portuária MA • Analista Portuário I • 2018
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. Mediante despacho fundamentado, são permitidos acréscimos aos quantitativos registrados na ata de registro de preços, conforme o previsto na Lei de Licitações e Contratos da administração pública.
- a) Certo
- b) Errado
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Q805795 • Legislação e Decretos • Decreto n 7892 2013 • UEG • Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO • Analista Financeiro • 2018
Segundo o Decreto n. 7.892/2013, em quais modalidades do tipo menor preço a licitação, para o registro de preços, pode ser realizada?
- a) Concorrência e pregão.
- b) Tomada de preços e convite.
- c) Leilão e concurso.
- d) Convite e consulta.
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Q805786 • Legislação e Decretos • Decreto n 7892 2013 • IBFC • Tribunal de Justiça nbsp PE • Analista Judiciário
De acordo com o texto do Decreto n° 7.892/2013, o sistema de registro de preços nada mais é do que o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras pela Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém hipótese em que poderá ser adotado o sistema de registro de preços.
- a) Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração
- b) Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo
- c) Quando da compra de grande vulto pela administração governamental
- d) Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes
- e) Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa
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Q805760 • Legislação e Decretos • Decreto n 7892 2013 • CESPE CEBRASPE • Empresa Maranhense de Administração Portuária MA • Analista Portuário I • 2018
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. Havendo autorização do órgão gerenciador, o fornecedor está obrigado a aceitar a adesão de órgão não participante à ata de registro de preços.
- a) Certo
- b) Errado
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