Ingrid Nunes
EQUIPE
17/11/2025 • 10:08
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) pode responsabilizar não só servidores públicos, mas também terceiros que induzam ou concorram para a prática do ato ilícito, como no caso do sócio-gerente que induz o servidor a fraudar licitação para favorecer sua empresa.
b) Incorreta. Retardar ou deixar de praticar ato de ofício indevidamente configura ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei 8.429/1992, e não apenas uma infração administrativa simples.
c) Incorreta. Embora o uso de bens públicos para fins particulares configure ato de improbidade e enriquecimento ilícito, a perda do imóvel não é uma consequência automática ou obrigatória, mesmo segundo o STF.
d) Incorreta. O prefeito pode responder tanto pelo crime de responsabilidade quanto pelo ato de improbidade, mas não necessariamente de forma simultânea ou cumulativa, pois são esferas distintas e podem ter procedimentos diferentes.
e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) pode responsabilizar não só servidores públicos, mas também terceiros que induzam ou concorram para a prática do ato ilícito, como no caso do sócio-gerente que induz o servidor a fraudar licitação para favorecer sua empresa.
b) Incorreta. Retardar ou deixar de praticar ato de ofício indevidamente configura ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei 8.429/1992, e não apenas uma infração administrativa simples.
c) Incorreta. Embora o uso de bens públicos para fins particulares configure ato de improbidade e enriquecimento ilícito, a perda do imóvel não é uma consequência automática ou obrigatória, mesmo segundo o STF.
d) Incorreta. O prefeito pode responder tanto pelo crime de responsabilidade quanto pelo ato de improbidade, mas não necessariamente de forma simultânea ou cumulativa, pois são esferas distintas e podem ter procedimentos diferentes.
e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).