Camila Duarte
EQUIPE
25/10/2025 • 22:20
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. O prazo para propor ações de improbidade administrativa é de 5 anos a partir do término do exercício do mandato, cargo em comissão ou função de confiança, conforme o artigo 23 da Lei 8.429/92, e não 20 anos.
b) Errada. A aplicação das sanções independe da aprovação ou rejeição das contas pelo Tribunal ou Conselho de Contas. A lei prevê que a ação pode ser proposta independentemente dessas decisões.
c) Correta. A Lei 8.429/92 prevê que as disposições são aplicáveis, no que couber, a quem, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade (artigo 1º, parágrafo único).
d) Errada. O afastamento do agente público pode ser determinado antes do trânsito em julgado da sentença, como medida cautelar para evitar prejuízos à investigação ou ao processo.
e) Errada. A aplicação das sanções não depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. O prazo para propor ações de improbidade administrativa é de 5 anos a partir do término do exercício do mandato, cargo em comissão ou função de confiança, conforme o artigo 23 da Lei 8.429/92, e não 20 anos.
b) Errada. A aplicação das sanções independe da aprovação ou rejeição das contas pelo Tribunal ou Conselho de Contas. A lei prevê que a ação pode ser proposta independentemente dessas decisões.
c) Correta. A Lei 8.429/92 prevê que as disposições são aplicáveis, no que couber, a quem, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade (artigo 1º, parágrafo único).
d) Errada. O afastamento do agente público pode ser determinado antes do trânsito em julgado da sentença, como medida cautelar para evitar prejuízos à investigação ou ao processo.
e) Errada. A aplicação das sanções não depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).