Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Relativamente ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e aos crim...

Responda: Relativamente ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e aos crimes hediondos, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, sob o domín...


1Q812803 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

Relativamente ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e aos crimes hediondos, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lucas, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação de seu desafeto, efetuou, de surpresa, disparos de revólver pelas costas da vítima, matando-a.

Nessa situação, Lucas responderá pela prática do crime de homicídio privilegiado-qualificado, que é hediondo.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar a situação: Lucas matou a vítima sob violenta emoção, logo após uma injusta provocação. Isso indica que o crime pode ser considerado homicídio privilegiado, pois a lei prevê que, em certas condições, o homicídio pode ter uma pena reduzida quando há emoção forte ou provocação.

Porém, o ponto importante é que o homicídio privilegiado não é qualificado. O homicídio qualificado ocorre quando há circunstâncias que aumentam a gravidade do crime, como motivo torpe, meio cruel, ou recurso que dificulte a defesa da vítima. No caso, Lucas atirou pelas costas, o que pode ser considerado meio que dificulta a defesa, caracterizando qualificadora.

Mas a questão fala em homicídio privilegiado-qualificado, o que é contraditório, pois o homicídio não pode ser ao mesmo tempo privilegiado e qualificado.

Além disso, o homicídio privilegiado não é crime hediondo. Os crimes hediondos são listados em lei específica, e o homicídio simples ou privilegiado não está entre eles. Já o homicídio qualificado é hediondo.

Portanto, a afirmativa está errada porque mistura conceitos que não se aplicam juntos: homicídio privilegiado-qualificado e a classificação como hediondo. Lucas responderá por homicídio qualificado (hediondo) ou privilegiado (não hediondo), mas não ambos ao mesmo tempo.
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