Conforme o Art. 5º da Lei 9.394/96: O acesso ao ensino fundamental é direito público...

Gabarito: b)

Vamos analisar as afirmações com base no Artigo 5º da Lei 9.394/96, que trata do acesso ao ensino fundamental e das responsabilidades dos entes federativos.

I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.
Essa afirmativa está correta. Os Estados e Municípios devem identificar quem precisa ser atendido para garantir o direito à educação.

II. Fazer-lhes a chamada pública.
Também correta. A chamada pública é uma forma de convocar os alunos para a matrícula e frequência escolar.

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Correta. É responsabilidade do poder público garantir que as crianças frequentem a escola, trabalhando em parceria com as famílias.

IV. Comunicar diariamente à Secretaria de Educação local, as faltas dos alunos.
Essa afirmativa não está prevista no artigo mencionado. Embora o controle de frequência seja importante, a comunicação diária das faltas não é uma obrigação expressa da lei.

Portanto, as afirmativas corretas são I, II e III, o que corresponde à alternativa b).