Na improcedência liminar do pedido, regulada pelo CPC (Código de Processo Civil)...

questão de direito processual civil da banca gualimp (2020). confira a resolução completa abaixo:

Q847822•
Direito Processual Civil•
Improcedência Liminar do Pedido•
GUALIMP•
Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal•
2020

Na improcedência liminar do pedido, regulada pelo CPC (Código de Processo Civil), nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar determinadas situações elencadas pelo CPC. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em:

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Improcedência Liminar do Pedido•
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Diante de tal circunstância, desejando obter o fornecimento do medicamento, Márcia procura você, como advogado(a), para elaborar a petição inicial e ajuizar a demanda que obrigue o Poder Público ao fornecimento do medicamento XYZ. A petição inicial distribuída trouxe o pedido de medicamentos em caráter antecedente e tão somente a indicação do pedido de tutela final, expondo na lide o direito que busca realizar e o perigo de dano à saúde de Márcia.

A respeito do caso mencionado, assinale a afirmativa correta.

Q847822•Direito Processual Civil•Improcedência Liminar do Pedido•GUALIMP•Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal•2020

Q847822•
Direito Processual Civil•
Improcedência Liminar do Pedido•
GUALIMP•
Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal•
2020