Questões Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido

Na improcedência liminar do pedido, regulada pelo CPC (Código d...

Responda: Na improcedência liminar do pedido, regulada pelo CPC (Código de Processo Civil), nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, j...

Q847822 | Direito Processual Civil, Improcedência Liminar do Pedido, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, 2020

Na improcedência liminar do pedido, regulada pelo CPC (Código de Processo Civil), nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar determinadas situações elencadas pelo CPC. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em:
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