Matheus Fernandes
EQUIPE
23/10/2025 • 00:07
Gabarito: a) O Código de Processo Civil realmente admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento, conforme previsto no artigo 19 do CPC, que trata da ação declaratória para esclarecer situações jurídicas duvidosas.
Analisando as demais alternativas, temos que a letra b está incorreta porque a tutela específica protege o direito material, não apenas o direito adjetivo. A tutela específica visa garantir a efetividade do direito material, como a entrega de coisa certa ou a obrigação de fazer.
Na alternativa c, o juiz pode impor multa (astreintes) para garantir o cumprimento da tutela antecipada ou da sentença, mas não é necessário que o autor tenha pedido expressamente; o juiz pode aplicar de ofício, conforme artigo 537 do CPC.
A alternativa d está incorreta porque a tutela inibitória mandamental pode ser tanto preventiva quanto repressiva, não sendo sempre preventiva. Já a tutela inibitória executiva pode ser preventiva ou repressiva, dependendo do caso.
Por fim, a alternativa e está errada porque a tutela ressarcitória não se limita a dar equivalente pecuniário, podendo envolver outras formas de reparação, como a restituição de coisa ou a compensação por perdas e danos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.
Analisando as demais alternativas, temos que a letra b está incorreta porque a tutela específica protege o direito material, não apenas o direito adjetivo. A tutela específica visa garantir a efetividade do direito material, como a entrega de coisa certa ou a obrigação de fazer.
Na alternativa c, o juiz pode impor multa (astreintes) para garantir o cumprimento da tutela antecipada ou da sentença, mas não é necessário que o autor tenha pedido expressamente; o juiz pode aplicar de ofício, conforme artigo 537 do CPC.
A alternativa d está incorreta porque a tutela inibitória mandamental pode ser tanto preventiva quanto repressiva, não sendo sempre preventiva. Já a tutela inibitória executiva pode ser preventiva ou repressiva, dependendo do caso.
Por fim, a alternativa e está errada porque a tutela ressarcitória não se limita a dar equivalente pecuniário, podendo envolver outras formas de reparação, como a restituição de coisa ou a compensação por perdas e danos.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.