Ingrid Nunes
EQUIPE
24/10/2025 • 03:39
Gabarito: b)
Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei nº 8.666, de 1993, que rege as licitações e contratos administrativos.
I. A subcontratação total ou parcial do objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, quando não admitidas no edital e no contrato, realmente constituem motivo para rescisão do contrato. Isso está previsto no artigo 78, inciso V, da Lei nº 8.666/1993. Portanto, a afirmativa I está correta.
II. A afirmativa II diz que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, o que é verdade, conforme o artigo 55 da Lei nº 8.666/1993. No entanto, a parte que afirma que não há qualquer responsabilização das partes por inexecução total ou parcial está incorreta. A lei prevê sim responsabilização em caso de inexecução, conforme artigos 77 e 78. Logo, a afirmativa II está incorreta.
III. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato é motivo para rescisão, conforme artigo 78, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. Portanto, a afirmativa III está incorreta ao dizer que não constitui motivo para rescisão.
Assim, apenas a afirmativa I está correta, o que confirma o gabarito b) Apenas uma afirmativa está correta.
Para checagem dupla, revisamos os artigos mencionados e confirmamos que a única afirmativa correta é a I, reforçando a resposta escolhida.
Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei nº 8.666, de 1993, que rege as licitações e contratos administrativos.
I. A subcontratação total ou parcial do objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, quando não admitidas no edital e no contrato, realmente constituem motivo para rescisão do contrato. Isso está previsto no artigo 78, inciso V, da Lei nº 8.666/1993. Portanto, a afirmativa I está correta.
II. A afirmativa II diz que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, o que é verdade, conforme o artigo 55 da Lei nº 8.666/1993. No entanto, a parte que afirma que não há qualquer responsabilização das partes por inexecução total ou parcial está incorreta. A lei prevê sim responsabilização em caso de inexecução, conforme artigos 77 e 78. Logo, a afirmativa II está incorreta.
III. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato é motivo para rescisão, conforme artigo 78, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. Portanto, a afirmativa III está incorreta ao dizer que não constitui motivo para rescisão.
Assim, apenas a afirmativa I está correta, o que confirma o gabarito b) Apenas uma afirmativa está correta.
Para checagem dupla, revisamos os artigos mencionados e confirmamos que a única afirmativa correta é a I, reforçando a resposta escolhida.