Questões Filosofia do Direito OAB
Responda:
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão aborda a perspectiva contratualista de Immanuel Kant, especialmente conforme exposta em sua obra "Doutrina do Direito". Kant defende que o homem, no estado natural, age segundo seus próprios caprichos, ou seja, de forma egoísta e sem limites externos. Para garantir a justiça e a convivência pacífica, é necessário que os indivíduos saiam desse estado natural e entrem em um estado civil, no qual a liberdade de cada um é regulada pela lei.
Essa passagem do estado natural para o estado civil implica uma limitação da liberdade natural, que é selvagem e ilimitada, para uma liberdade jurídica, que é regulada e protegida pela lei. No entanto, essa limitação não é uma perda da liberdade, mas uma transformação dela: a liberdade verdadeira é aquela que está submetida à lei, pois a lei é expressão da vontade racional e universal dos indivíduos, que concordam em se submeter a ela para garantir a liberdade de todos.
Assim, a alternativa a) está correta ao afirmar que o homem deixa sua liberdade selvagem para encontrar a liberdade plena na dependência legal, que é legítima porque procede da própria vontade legisladora dos indivíduos. Essa ideia está em consonância com o pensamento kantiano, que vê a liberdade como autonomia, ou seja, a capacidade de agir segundo uma lei que a própria razão estabelece.
As demais alternativas apresentam interpretações incorretas ou incompletas da concepção kantiana de liberdade no estado civil. Por exemplo, a alternativa b) erra ao dizer que a liberdade é simplesmente a capacidade de fazer o que se deseja, o que corresponde mais ao estado natural do que ao estado civil. A alternativa c) confunde a liberdade com a vontade do soberano, o que não é a posição de Kant, que enfatiza a autonomia racional dos indivíduos. A alternativa d) atribui liberdade apenas ao governante, o que contraria a ideia de liberdade para todos no estado civil.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).
A questão aborda a perspectiva contratualista de Immanuel Kant, especialmente conforme exposta em sua obra "Doutrina do Direito". Kant defende que o homem, no estado natural, age segundo seus próprios caprichos, ou seja, de forma egoísta e sem limites externos. Para garantir a justiça e a convivência pacífica, é necessário que os indivíduos saiam desse estado natural e entrem em um estado civil, no qual a liberdade de cada um é regulada pela lei.
Essa passagem do estado natural para o estado civil implica uma limitação da liberdade natural, que é selvagem e ilimitada, para uma liberdade jurídica, que é regulada e protegida pela lei. No entanto, essa limitação não é uma perda da liberdade, mas uma transformação dela: a liberdade verdadeira é aquela que está submetida à lei, pois a lei é expressão da vontade racional e universal dos indivíduos, que concordam em se submeter a ela para garantir a liberdade de todos.
Assim, a alternativa a) está correta ao afirmar que o homem deixa sua liberdade selvagem para encontrar a liberdade plena na dependência legal, que é legítima porque procede da própria vontade legisladora dos indivíduos. Essa ideia está em consonância com o pensamento kantiano, que vê a liberdade como autonomia, ou seja, a capacidade de agir segundo uma lei que a própria razão estabelece.
As demais alternativas apresentam interpretações incorretas ou incompletas da concepção kantiana de liberdade no estado civil. Por exemplo, a alternativa b) erra ao dizer que a liberdade é simplesmente a capacidade de fazer o que se deseja, o que corresponde mais ao estado natural do que ao estado civil. A alternativa c) confunde a liberdade com a vontade do soberano, o que não é a posição de Kant, que enfatiza a autonomia racional dos indivíduos. A alternativa d) atribui liberdade apenas ao governante, o que contraria a ideia de liberdade para todos no estado civil.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários