Júlio de Castilhos, credor com garantia real da Companhia Cruz Alta, em recupera...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FGV aplicada no concurso OAB (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q865302•
Direito Empresarial e Comercial•
Recuperação Judicial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Júlio de Castilhos, credor com garantia real da Companhia Cruz Alta, em recuperação judicial, após instalada a assembleia de credores em segunda convocação, propôs a suspensão da deliberação sobre a votação do plano para que três cláusulas do documento fossem ajustadas. A proposta obteve aceitação dos credores presentes e o apoio da recuperanda.
Considerando os fatos narrados, deve-se considerar a deliberação sobre a suspensão da assembleia

válida, eis que é permitido aos credores decidir pela suspensão da assembleia-geral, que deverá ser encerrada no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data da deliberação.

inválida, eis que a assembleia não pode ser suspensa diante de ter sido instalada em segunda convocação e deverá o juiz convocar nova assembleia no prazo de até 5 (cinco) dias.

válida, eis que é permitido aos credores decidir pela suspensão da assembleia-geral, que deverá ser encerrada no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua instalação.

inválida, eis que a suspensão de assembleia é uma característica do procedimento de aprovação do plano especial para micro e pequenas empresas, e a recuperanda não pode utilizá-lo por ser companhia.

Questões Relacionadas

Q167431•
Direito Empresarial e Comercial•
Recuperação Judicial•
FGV•
SEFAZ MT•
Auditor Fiscal

Comodoro Veículos Ltda. é uma sociedade empresária com sede em Tangará da Serra/MT e pretende requerer sua recuperação judicial. Um dos impedimentos ao pedido de recuperação é

ter títulos protestados por falta de pagamento nos 90 (novent dias anteriores ao pedido.

ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.

ter como administrador ou sócio controlador pessoa condenada por crime contra o patrimônio, falimentar ou contra a fé pública.

possuir ativo que não corresponda a pelo menos 50% (cinquenta por cento) do passivo quirografário.

deixar de requerer sua autofalência nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento de qualquer obrigação líquida.

Q190892•
Direito Empresarial e Comercial•
Recuperação Judicial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Julgue os próximos itens, relativos às normas de falência e de recuperação de empresas.

De acordo com a legislação de regência, o deferimento do processamento da recuperação judicial de sociedade empresária suspende o curso de todas as ações e execuções que tramitem contra o devedor; contudo, em hipótese nenhuma, a suspensão pode exceder o prazo improrrogável de cento e oitenta dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial.

Certo

Errado

Q237017•
Direito Empresarial e Comercial•
Recuperação Judicial•
CESGRANRIO•
BNDES•
Profissional Básico Direito

Uma empresa pretende requerer a sua recuperação judicial em razão do montante do seu endividamento.

Assim, se tal medida é deflagrada pela referida empresa perante o Juízo próprio, com base na Lei n^o 11.101/2005,

as execuções fiscais ficam com seu curso suspenso, por força da recuperação judicial.

os créditos quirografários constituídos até a data do aludido requerimento, ainda não vencidos, estão excluídos da recuperação judicial.

o credor de importância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato de câmbio a exportação, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.

o plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor em juízo no prazo de até 90 dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.

o plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento de créditos trabalhistas ou decorrentes de acidente do trabalho vencidos até a data do requerimento de recuperação judicial.

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