Roberto Gil, professor de Direito Administrativo da Universidade
Federal do Estado Alfa , é casado com Maria Amélia, servidora do
Ministério da Saúde há 35 anos. Maria Amélia contou a seu esposo
que várias colegas do Ministério da Saúde estão ajuizando ações
contra a União, em que postulam o recebimento de gratificações
de atividade de combate e controle de endemias, e indagou a
Roberto Gil se poderia assumir o patrocínio dessas causas como
advogado.
✂️ a) O exercício da advocacia é incompatível com a de professor de
Universidade Federal, não sendo possível a Roberto que atue
no patrocínio de qualquer causa como advogado no Poder
Judiciário. ✂️ b) Roberto Gil não poderá assumir o patrocínio dessas causas,
porque, sendo servidor da administração federal indireta, está
impedido de exercer a advocacia contra a União, diante da
vinculação existente entre a Universidade Federal e a União. ✂️ c) Roberto Gil poderá assumir o patrocínio da causa apenas de
sua esposa, pois, apesar de existir a regra de impedimento de
exercício da advocacia contra a União por servidores da
administração indireta federal, os membros da família estão
incluídos no conceito de causa própria, o que autoriza a
atuação em defesa de entes queridos. ✂️ d) Embora, em regra, os servidores da administração indireta
estejam impedidos de exercer advocacia contra a Fazenda
Pública que os remunera ou à qual seja vinculada a entidade
empregadora, Roberto Gil poderá assumir o patrocínio de
causas contra a União, pois os docentes de cursosjurídicos não
estão sujeitos a essa vedação.