Os advogados Ivan e Dimitri foram nomeados, por
determinado magistrado, para prestarem assistência jurídica a
certo jurisdicionado, em razão da impossibilidade da
Defensoria Pública. As questões jurídicas debatidas no
processo relacionavam-se à interpretação dada a um
dispositivo legal. Ivan recusou-se ao patrocínio da causa,
alegando que a norma discutida também lhe é aplicável, não
sendo, por isso, possível que ele sustente em juízo a
interpretação legal benéfica à parte assistida e prejudicial aos
seus próprios interesses. Dimitri também se recusou ao
patrocínio, pois já defendeu interpretação diversa da mesma
norma em outro processo.
Sobre a hipótese apresentada, é correto afirmar que
✂️ a) Ivan e Dimitri cometeram infração disciplinar, pois é
vedado ao advogado recusar-se a prestar assistência
jurídica, sem justo motivo, quando nomeado em virtude de
impossibilidade da Defensoria Pública. ✂️ b) apenas Dimitri cometeu infração disciplinar, pois não se
configura legítima a recusa por ele apresentada ao
patrocínio da causa, sendo vedado ao advogado, sem justo
motivo, recusar-se a prestar assistência jurídica, quando
nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria
Pública. ✂️ c) apenas Ivan cometeu infração disciplinar, pois não se
configura legítima a recusa por ele apresentada ao
patrocínio da causa, sendo vedado ao advogado, sem justo
motivo, recusar-se a prestar assistência jurídica, quando
nomeado. ✂️ d) nenhum dos advogados cometeu infração disciplinar, pois
se afiguram legítimas as recusas apresentadas ao
patrocínio da causa.