P. Industrial S.A., companhia fechada, passa
momentaneamente por dificuldades financeiras que se
agravaram com a crise na atividade industrial do país. A
assembleia geral autorizou os administradores a alienar bens
do ativo permanente, dentre eles uma unidade produtiva
situada no município de Mirante da Serra, avaliada em R$
495.000.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de
reais).
Considerando-se que a unidade produtiva da companhia
integra seu estabelecimento, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) A assembleia geral não pode autorizar a alienação da
unidade produtiva. Por ser o estabelecimento uma
universalidade de direito, seus elementos devem ser
mantidos indivisíveis e unitariamente agregados para o
exercício da empresa. ✂️ b) A assembleia geral pode autorizar a alienação da unidade
produtiva. Por ser o estabelecimento uma universalidade
de fato, seus elementos podem ser objeto de negócios
jurídicos próprios, translativos ou constitutivos,
separadamente dos demais. ✂️ c) A assembleia geral pode autorizar a alienação da unidade
produtiva. Por ser o estabelecimento um patrimônio de
afetação, cabe exclusivamente à companhia a decisão de
desagregá-lo e, com isso, limitar sua responsabilidade
perante os credores ao valor da unidade produtiva
alienada. ✂️ d) A assembleia geral não pode autorizar a alienação da
unidade produtiva. Por ser o estabelecimento elemento de
exercício da empresa, a alienação de qualquer de seus
elementos (corpóreos ou incorpóreos) implica a
impossibilidade de manutenção da atividade da
companhia, operando-se sua dissolução de pleno direito.