No ano de 2017, deverá se realizar a Conferência Nacional da
Advocacia Brasileira, órgão consultivo máximo do Conselho
Federal, que se reúne trienalmente.
Cientes do evento, Raul, Francisco e Caetano decidem
participar como membros efetivos da Conferência. Raul,
advogado, é conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB.
Francisco é advogado, regularmente inscrito na OAB, e não
exerce previamente função junto a qualquer órgão da
instituição. Caetano é estagiário, regularmente inscrito como
tal junto à OAB, e também não exerce previamente função em
nenhum de seus órgãos.
Considerando o disposto no Regulamento Geral do Estatuto
da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Raul participará como membro efetivo da Conferência
Nacional da Advocacia Brasileira, caso em que terá direito
a voto. Os demais, mesmo inscritos na Conferência,
poderão participar apenas como convidados ou ouvintes,
sem direito a voto. ✂️ b) Francisco, se inscrito, e Raul participarão como membros
efetivos da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
Porém, o direito a voto é conferido apenas a Raul.
Caetano, ainda que inscrito na conferência, somente
poderá participar como ouvinte. ✂️ c) Francisco e Caetano, se inscritos na Conferência Nacional
da Advocacia Brasileira, dela participarão como membros
efetivos, mas o direito a voto é conferido apenas a
Francisco. Raul fica impedido de participar como membro
efetivo da conferência, tendo em vista que já exerce
função em órgão da OAB. ✂️ d) Raul participará como membro efetivo da Conferência
Nacional da Advocacia Brasileira. Do mesmo modo,
Francisco e Caetano, se inscritos na conferência, poderão
participar como membros efetivos, permitindo-se, aos
três, o direito a voto.