A meta 6 do Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 – determina a ...

A meta 6 do Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 – determina a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, ...

Q920637 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE • FGV • Pedagogo • 2025

A meta 6 do Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 – determina a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica. A Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa a fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Com base nos documentos e na política de educação em tempo integral, assinale a afirmativa correta.

a) O atendimento às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral não requer consulta prévia e informada.
b) A União é autorizada a transferir, a qualquer tempo, os recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.
c) Matrículas em tempo integral são aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por um período igual ou superior a 7 (sete) horas.
d) O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá estratégias de assistência técnica e financeira para induzir a criação de matrículas exclusivamente no ensino fundamental em tempo integral.
e) O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação dos recursos transferidos no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral serão exercidos pelo Ministério da Educação (MEC).

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Alternativa C
Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023
Art.3º A União é autorizada a transferir os recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, conforme disponibilidade orçamentária.
§ 1º Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 (sete) horas diárias ou a 35 (trinta e cinco) horas semanais, em 2 (dois) turnos, desde que não haja sobreposição entre os turnos, durante todo o período letivo.

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Questões sobre Plano Nacional de Educação PNE

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Q57392 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE
Tendo em vista os estudos históricos sobre a relação entre a educação escolar e a formação profissional no Brasil, é verdade que:
- a) na época dos jesuítas a dimensão prática foi colocada de lado, não havendo preocupação com a preparação para o trabalho.
- b) a partir da Lei Nº 5692, aprovada em 1971, o ensino de Segundo Grau tornou-se obrigatoriamente profissionalizante.
- c) com a vinda da Família Real a escola afastou-se da tarefa de suprir as necessidades de mão-de-obra, priorizando a formação política.
- d) no Império nenhuma iniciativa de formação profissional foi tomada, mas foi priorizado o atendimento destinado aos escravos alforriados.
- e) com a Lei de Diretrizes e Bases Nº 9394, aprovada em 1996, a educação profissional deixa de ter um capítulo especial e perde importância.
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Q57393 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE
A educação escolar no período colonial teve três fases que, respectivamente, foram educação jesuítica, reforma pombalina e período de D. João VI. Dentes essas três fases, a partir de 1979, o Estado assumiu a educação no Brasil e em Portugal. No Brasil foi instituída as “aulas régias” com o desaparecimento do curso de humanidades, que nada mais eram aulas avulsas de:

I. latim.
II. Ratio Studiorum.
III. canto orfeônico.
IV. grego.
V. filosofia.
VI. retórica.

Qual das alternativas a seguir está CORRETA?
- a) I, III, IV e VI.
- b) II, III, IV, e VI.
- c) I, IV, V e VI.
- d) II, III, V e VI
- e) I, II, III e V.
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Q57395 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE
Com relação às questões históricas do curso de Pedagogia no Brasil, considere as seguintes afirmativas:

1. O Curso de Pedagogia surgiu junto com as licenciaturas, instituídas ao ser organizada a antiga Faculdade Nacional de Filosofia, da Universidade do Brasil, pelo Decreto-lei nº 1.190, de 1922. Formava-se o bacharel nos primeiros três anos do curso e, posteriormente, era conferido o diploma de licenciado no grupo de disciplinas que compunham o curso de bacharelado.
2. Na organização do Curso de Pedagogia, o Parecer CFE nº 252/69, incorporado à Resolução CFE nº 2/69, fixou conteúdos e duração a serem observados. Baseou-se na concepção de que as diferentes habilitações deveriam ter uma base comum de estudos e uma parte diversificada.
3. Desde o final de 1970, ocorrem debates sobre o curso de Pedagogia, tendo como temática central a questão da base comum nacional. Essa expressão foi explicitada pela primeira vez no Encontro Nacional para a Reformulação dos Cursos de Preparação de Recursos Humanos para a Educação, em 1983.
4. Com relação à formação de professores, a LDB 9.394/96 passou a apresentar duas proposições significativas: a primeira dizia respeito à formação do professor em nível superior; a segunda referia-se à criação dos cursos normais superiores.

Assinale a alternativa correta.
- a) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- d) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- e) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Q57401 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE • CESPE CEBRASPE
Com relação a marcos históricos e normativos da educação especial no Brasil, julgue o item a seguir, de acordo com Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

No Brasil, o atendimento educacional a pessoas com deficiência foi iniciado com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos — atualmente chamado de Instituto Benjamin Constant (IBC) — e do Instituto dos Surdos-Mudos — atual Instituto Nacional da Educação de Surdos (INES).
- a) Certo
- b) Errado
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Q57399 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE
Assinale a alternativa que corresponde ao documento, elaborado no contexto da Primeira República, no intuito de combater o modelo de escola elitista e acadêmica tradicional, em defesa de uma escola obrigatória, pública, gratuita e leiga como dever do Estado.
- a) Manifesto Populista, fenômeno típico da América Latina.
- b) Reforma Francisco Campos.
- c) Movimento de Educação de Base.
- d) Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.
- e) Movimento de Cultura Popular.
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Q57394 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE
Uma das experiências mais importantes em radiodifusão educativa no Brasil, criado pela Igreja Católica na década de 60 e que se propunha desenvolver programa de alfabetização, se deu a partir da (do):
- a) Fundação Educacional Padre Landell.
- b) Movimento de Educação de Base.
- c) Fundação Padre Anchieta.
- d) Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia.
- e) Projeto Minerva.
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Q57396 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE
A educação pode assumir diferentes papéis. Para Jorge Larrosa (2013), seu papel é
- a) formar o indivíduo para a vida social e qualificá-lo para o mundo do trabalho.
- b) preparar para a vida social aqueles que ainda não possuem maturidade suficiente para o convívio em sociedade.
- c) subverter regras e procedimentos, buscando possibilidades de inventar novas formas de fazer educação no âmbito desse jogo que se apresenta cada dia mais prescrito.
- d) promover a igualdade por meio da oportunização de acesso ao conhecimento historicamente acumulado.
- e) humanizar o homem.
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Q57397 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE
Libâneo, Oliveira e Toschi (2003, p. 59 - 62) afirmam que “boa parte dos autores levam a crer que as mudanças econômicas, sociais, políticas, culturais e educacionais, decorrem sobretudo, da aceleração das transformações técnico-científicas”. Considerando o aspecto educacional, faça a relação entre as revoluções científicas e tecnológicas da modernidade, segundo os autores acima citados:

I – Primeira Revolução Científica e Tecnológica (segunda metade do século XVIII)
II – Segunda Revolução Científica e Tecnológica (segunda metade do século XIX)
III – Terceira Revolução Científica e Tecnológica (segunda metade do século XX)

( ) Aumenta a velocidade e descontinuidade do processo tecnológico, da escala de produção, da organização do processo produtivo, da centralização do capital, da organização do processo de trabalho e da qualificação dos trabalhadores.
( ) Faz surgir as escolas industriais e profissionalizantes (escolas técnicas, bem como operário padrão).
( ) Demanda qualificação simples (trabalho simples), o que leva o trabalhador a perder o saber mais global sobre o trabalho.
( ) Intensifica ainda mais a divisão técnica do trabalho ao mesmo tempo que promove a sua padronização e desqualificação.
( ) Transforma a ciência e tecnologia em matérias-primas por excelência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- a) II– III– II– I e III
- b) III– III– I– I e II
- c) II– II– III– II e II
- d) III– II– I– II e III
- e) I– II– III– I e III
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Q57410 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE • CESPE CEBRASPE
Considerando que o estabelecimento de uma periodização é uma das questões mais relevantes na realização de estudos históricos a respeito da educação, julgue o item seguinte, relativo à periodização da educação no Brasil segundo diferentes concepções pedagógicas.

O primeiro período, que se estendeu de 1549 a 1759, caracterizou-se pelo predomínio da vertente religiosa da pedagogia tradicional, cujos principais representantes foram os jesuítas.
- a) Certo
- b) Errado
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Q57408 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE • CESPE CEBRASPE
Durante o período do Brasil Colônia, a Universidade de Coimbra, em Portugal, foi o principal destino dos jovens brasileiros para a realização de sua formação acadêmica.
- a) Certo
- b) Errado

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