ID: 921975• Direito Tributário• Processo Judicial Tributário• FGV• OAB• Primeira Fase OABJosé dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação. Nesse sentido, é correto afirmar que✂️A)o depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por José dos Anjos.✂️B)o depósito do montante objeto de discussão judicial poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.✂️C)o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa.✂️D)caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é devido.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro