Marcos de Castro
EQUIPE
22/10/2025 • 21:37
Gabarito: b) A Constituição Federal, em seu artigo 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O inciso VI do artigo 225 determina que o poder público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, além de conscientizar a população sobre a preservação do meio ambiente. Portanto, a alternativa b está correta ao afirmar que o poder público tem o encargo de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino.
A alternativa a está incorreta porque o direito ao meio ambiente equilibrado é um direito difuso e coletivo, não sendo prerrogativa exclusiva de indivíduos isolados.
A alternativa c está errada porque a ação popular é um instrumento previsto no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição, que permite a qualquer cidadão propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio público ou ao meio ambiente, mesmo que individualmente.
A alternativa d está incorreta porque a definição e alteração de espaços territoriais protegidos envolvem legislação específica e podem requerer atos do Poder Legislativo, não sendo exclusividade do Poder Executivo.
Assim, a alternativa b é a única que está em conformidade com as normas constitucionais sobre meio ambiente.
O inciso VI do artigo 225 determina que o poder público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, além de conscientizar a população sobre a preservação do meio ambiente. Portanto, a alternativa b está correta ao afirmar que o poder público tem o encargo de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino.
A alternativa a está incorreta porque o direito ao meio ambiente equilibrado é um direito difuso e coletivo, não sendo prerrogativa exclusiva de indivíduos isolados.
A alternativa c está errada porque a ação popular é um instrumento previsto no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição, que permite a qualquer cidadão propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio público ou ao meio ambiente, mesmo que individualmente.
A alternativa d está incorreta porque a definição e alteração de espaços territoriais protegidos envolvem legislação específica e podem requerer atos do Poder Legislativo, não sendo exclusividade do Poder Executivo.
Assim, a alternativa b é a única que está em conformidade com as normas constitucionais sobre meio ambiente.