Rodrigo responde ação penal pela suposta prática do crime de venda
irregular de arma de fogo de uso restrito, na condição de preso. O
magistrado veio a tomar conhecimento de que Rodrigo seria pai de
uma criança de 11 anos de idade e que seria o único responsável pelo
menor, que, inclusive, foi encaminhado ao abrigo por não ter outros
familiares ou pessoas amigas capazes de garantir seus cuidados.
✂️ a) adequada, e o tempo recolhido em casa justifica o
reconhecimento de detração do período de cumprimento, que
deverá ser observado na execução da pena, mas não no
momento da fixação do regime inicial do cumprimento de pena. ✂️ b) adequada, e o tempo recolhido em casa justifica o
reconhecimento de detração do período de cumprimento, que
poderá ser observado no momento da fixação do regime inicial
de cumprimento de pena. ✂️ c) inadequada, pois somente admitida para as mulheres que sejam
mães de crianças menores de 12 anos. ✂️ d) adequada, mas não justifica o reconhecimento de detração.