À luz de um caso concreto, que envolvia um cliente do escritório,
dois advogados iniciaram um debate sobre a relevância do
instituto da Súmula Vinculante como instrumento de
interpretação.
a) Os dois advogados estão equivocados, pois as súmulas
vinculantes não vinculam o STF, que as edita e revê, nem
tampouco o Poder Legislativo, que possui plena autonomia
para legislar, mesmo em sentido contrário ao das súmulas
vinculantes.
b) Os dois advogados estão equivocados, pois as súmulas
vinculantes não vinculam o STF, que as edita e revê, nem
tampouco o Superior Tribunal de Justiça, por ser o intérprete
da legislação federal.
c) O primeiro advogado está certo e o segundo errado, pois as
súmulas vinculantes, de acordo com a Constituição, vinculam
todas as estruturas estatais de poder, com exceção apenas do
STF, que zela pela adaptabilidade da Constituição à realidade.
d) O segundo advogado está certo e o primeiro equivocado, pois
as súmulas vinculantes, de acordo com a Constituição,
vinculam todas as estruturas estatais de poder, sem exceção,
em razão da rigidez constitucional.