“O processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) se desenvo...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q961344•
Administração Financeira e Orçamentária•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Área Administrativa

“O processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) se desenvolve no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e um cronograma gerencial e operacional com especificação de etapas, de produtos e da participação dos agentes. Esse processo compreende a participação dos órgãos central, setoriais e das Unidades orçamentárias, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.” (Manual Técnico de Orçamento – MTO 2017.)
Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) devem ser consideradas as seguintes premissas, EXCETO:

Elaboração do projeto e execução da LOA, realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, permitindo o amplo acesso da sociedade.

Acompanhamento das despesas que constituem obrigações constitucionais e legais da União; ciclo orçamentário desenvolvido como processo contínuo de análise e decisão ao longo de todo o exercício.

Orçamento visto como instrumento de viabilização do planejamento do governo; ênfase na análise da finalidade do gasto da Administração Pública, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.

Avaliação da execução orçamentária com o objetivo de subsidiar a elaboração da nova proposta orçamentária, com base em relatórios gerenciais, conferindo racionalidade ao processo; atualização das execuções de receita e de projeções das despesas e de elaboração da proposta orçamentária, com o intuito de se atingir as metas fiscais fixadas no Plano Plurianual (PPA).

Questões Relacionadas

Q100742•
Administração Financeira e Orçamentária•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
TJ SC•
TJ SC•
Analista Administrativo

O Sistema de Planejamento Integrado, no Brasil também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos:

Plano Quinquenal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.

Plano Anual, Lei Orçamento Plurianual e Lei de Orçamentos Anuais.

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.

Plano Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Plurianual.

Nenhuma das repostas acima

Q32492•
Administração Financeira e Orçamentária•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um deputado apresentou proposta de emenda a projeto de lei de orçamento indicando como recurso quantia proveniente de anulação de despesa incidente sobre serviço da dívida.

ASSERTIVA: Nessa situação, a proposta de emenda é inconstitucional, e a despesa não deverá ser executada.

Certo

Errado

Q34539•
Administração Financeira e Orçamentária•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

A Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinado valor. Segundo a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá

as obras cuja execução ultrapasse a um exercício financeiro, e a demonstração da origem dos recursos financeiros destinados ao pagamento das despesas.

o orçamento fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.

todas as despesas correntes e de capital, e a autorização para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, renegociação das operações de crédito de longo prazo.

as receitas e despesas de capital e a demonstração de sua compatibilidade com o Plano Plurianual.

as despesas correntes relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

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