Credor de determinada obrigação contratual, ...

Credor de determinada obrigação contratual, no dia 09 de maio de 2022, distribuiu a uma vara cível de determinada comarca a petição inicial de ação em que pleiteou ...

Q968068 • Direito Processual Civil • Critérios de Competência • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022

Credor de determinada obrigação contratual, no dia 09 de maio de 2022, distribuiu a uma vara cível de determinada comarca a petição inicial de ação em que pleiteou a declaração da existência do vínculo jurídico obrigacional.

Três dias depois, foi distribuída pelo mesmo credor, noutra vara cível da mesma comarca, a inicial de uma segunda demanda, já então para se pedir a condenação do devedor ao pagamento da mesma obrigação.

No processo distribuído em primeiro lugar, o despacho liminar positivo foi proferido em 23 de maio de 2022, e, no segundo, o provimento de igual natureza veio a lume em 16 de maio de 2022.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

a) o feito distribuído em segundo lugar deverá ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da litispendência;
b) o feito distribuído em primeiro lugar deverá ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;
c) os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto no juízo em que houver ocorrido a primeira distribuição;
d) os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto no juízo que tiver proferido o primeiro provimento liminar positivo;
e) os feitos não devem ser reunidos, embora se deva suspender a tramitação daquele distribuído em segundo lugar.

Questões sobre Critérios de Competência

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Q1002775 • Direito Processual Civil • Critérios de Competência • IBFC • EBSERH • Advogado • 2023
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
( ) Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
( ) O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for autor, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V - V - F
- b) V - V - V
- c) V - F - V
- d) F - F - V
- e) F - F - F
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2

Q1000529 • Direito Processual Civil • Critérios de Competência • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
Sobre a competência do órgão julgador, assinale a alternativa correta.
- a) As partes podem celebrar negócio jurídico processual dispondo sobre a competência funcional, modificando-a
- b) A cláusula de eleição de foro, por ser resultado da autonomia privada das partes, não pode ser reputada ineficaz pelo juiz
- c) O juízo arbitral é o competente para dar cumprimento à sentença arbitral
- d) Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou do fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal
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3

Q974833 • Direito Processual Civil • Critérios de competência • FGV • TJBA • Área Judiciária
A incompetência territorial:
- a) pode ter natureza absoluta, quando fundada em critérios de ordem pública;
- b) deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão;
- c) deve ser arguída pela parte que propôs a demanda;
- d) pode ser conhecida no curso do processo, em qualquer tempo ou grau de jurisdição;
- e) pode levar à extinção do processo sem resolução do mérito.
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4

Q974703 • Direito Processual Civil • Critérios de competência • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de competência, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.
- a) Miguel, domiciliado em cidade do interior de um estado da Federação, faleceu durante uma viagem de negócios para o exterior. Nessa situação, uma vez que a morte ocorreu no exterior, o foro da capital federal será competente para decidir sobre o inventário.
- b) João, domiciliado em capital de estado da Federação, ingressou, na comarca de seu domicílio, com ação possessória referente a imóvel localizado em outro município. Nessa situação, se o réu quiser contestar a escolha do foro, deverá arguir exceção de incompetência relativa.
- c) Pedro, ao ingressar com ação referente à posse de imóvel localizado em município do interior baiano, optou por ajuizar a ação na comarca de Salvador–BA, onde o réu está domiciliado. Nessa situação, está correta a opção de Pedro quanto ao foro, já que se trata de competência concorrente.
- d) Maria, ao ingressar com ação de separação judicial contra Ricardo, optou pelo foro da cidade onde reside. Nessa situação, caso Ricardo argua exceção de incompetência alegando ser foro competente a comarca de seu domicílio, tal pedido, conforme orientação do STF, será improcedente.
- e) Joaquim trabalhava para a empresa Z, até que seu gerente percebeu que ele estava desviando recursos em proveito próprio e o demitiu por justa causa. Nessa situação, se a empresa Z decidir ajuizar uma ação de ressarcimento, deverá propô-la na justiça comum, observada a regra do domicílio do réu.
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Q974130 • Direito Processual Civil • Critérios de Competência • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
As regras de competência, no processo civil, estabelecem verdadeira limitação da jurisdição, no sentido que disciplinam qual órgão pode julgar determinada questão.
Nesses termos, é correto afirmar que:
- a) a verificação de incompetência absoluta do juízo implica, no caso concreto, falta de jurisdição para julgar;
- b) a competência absoluta atende ao interesse público e por isso não pode ser alterada por escolha das partes, somente por critérios legais de prorrogação de competência;
- c) não cabe às partes a livre escolha sobre a competência de foro, que deve ser entendida como absoluta;
- d) a incompetência absoluta deve ser arguida em preliminar de contestação, ao contrário da relativa, que deve ser levantada a partir de exceção de incompetência;
- e) reconhecida a incompetência, todos as decisões proferidas pelo juízo incompetente terão seus efeitos preservados até que outra seja eventualmente proferida pelo juízo competente.
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Q972654 • Direito Processual Civil • Critérios de Competência • FGV • TJDFT • Área Administrativa • 2022
Joaquim propôs ação judicial em face de Carlos, que foi distribuída para o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Antes da citação do réu, Joaquim requereu a desistência do feito, porque via a possibilidade de celebrar um acordo extrajudicial, o que motivou a extinção do feito pelo juízo. Tendo em vista a infrutífera tentativa de tal acordo, Joaquim propôs nova ação judicial, reiterando todos os elementos da ação anterior, e que foi distribuída, por sorteio, para o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
- a) o juízo da 2ª Vara é incompetente, tendo em vista que a distribuição deveria ser por dependência ao juízo da 1ª Vara Cível da Capital;
- b) o processo deve ser extinto, por falta de interesse processual, uma vez que bastaria desarquivar o processo anterior;
- c) o juízo da 2ª Vara é competente, tendo em vista que não houve resolução do mérito na primeira ação, o que demanda a livre distribuição da segunda ação;
- d) o processo deve ser extinto, por força da coisa julgada material estabelecida pelo resultado da primeira ação;
- e) o processo da 1ª Vara não poderia ter sido extinto sem a concordância do réu, por isso, bastaria peticionar no primeiro processo e prosseguir com o feito.
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7

Q972183 • Direito Processual Civil • Critérios de Competência • CIEE • TJDFT • Direito • 2018
Com base na Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, a incompetência, relativa ou absoluta, será alegada como questão preliminar do(a):
- a) Contestação.
- b) Apelação.
- c) Agravo de Terceiro.
- d) Agravo de Instrumento.
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Q972028 • Direito Processual Civil • Critérios de Competência • CIEE • TJDFT • Direito • 2019
Conforme estabelece o art. 53 e incisos do NCPC, é competente o foro para ação de dissolução de união estável
- a) do último domicílio do casal, caso haja filho incapaz.
- b) do local de nascimento de filho incapaz.
- c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.
- d) do lugar do ato ou fato para a ação.
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9

Q964009 • Direito Processual Civil • Critérios de competência • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Judiciária
A respeito da competência internacional, considere:

I. Ação relativa a imóvel situado no Brasil.
II. Ação referente à obrigação que deve ser cumprida no Brasil.
III. Ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.
IV. Ação em que for ré pessoa domiciliada no Brasil.

A competência da autoridade judiciária brasileira é concorrente nos casos indicados APENAS em
- a) I e II.
- b) IV.
- c) II, III e IV.
- d) I, II e III.
- e) III e IV.
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10

Q963955 • Direito Processual Civil • Critérios de competência • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro e Estado-membro da República Federativa do Brasil.
II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, em exceção de incompetência, proferida por Juiz Federal, em ação de indenização movida por Estado estrangeiro contra pessoa jurídica de direito privado domiciliada no Brasil.
III. Desde que haja renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado estrangeiro, compete ao juiz trabalhista de primeiro grau processar e julgar reclamatória trabalhista intentada contra embaixada estrangeira localizada no Brasil.
- a) Está correta apenas a assertiva I.
- b) Está correta apenas a assertiva II.
- c) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
- d) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
- e) Estão corretas todas as assertivas.
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