Questões Direito Administrativo

Diretor de Administração de autarquia federal formaliza contrato para reforma de elevad...

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Q973 | Direito Administrativo, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, FUNRIO

Diretor de Administração de autarquia federal formaliza contrato para reforma de elevadores do ente público, sem proceder a prévio procedimento licitatório, esclarecendo que a empresa contratada é a única capaz de efetuar o serviço. Uma vez reconhecida a nulidade da contratação, é correto afirmar, sob ponto de vista administrativo, que a conduta mencionada constitui
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