Diretor de Administração de autarquia federal formaliza contrato para reforma de elevad...

Gabarito: e) A conduta do Diretor de Administração, ao formalizar contrato sem procedimento licitatório prévio, configura improbidade administrativa. Isso porque a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, prevê que a violação dos princípios da administração pública, como a legalidade e a moralidade, caracteriza ato de improbidade.

O artigo 10 da referida lei estabelece que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, causando prejuízo ao erário ou atentando contra os princípios da administração pública.

No caso, a ausência de licitação, salvo nas hipóteses legais, configura violação da legalidade e dos princípios administrativos, ensejando a nulidade do contrato e a responsabilização do agente público por improbidade administrativa.

Não se trata de conduta imune à punição (alternativa a), nem de probidade administrativa (alternativa b), que seria o comportamento correto. Também não se enquadra como improbidade penal (alternativa c), pois esta envolve crimes específicos, e nem como improbidade culposa civil (alternativa d), pois a improbidade administrativa é dolosa, ou seja, exige intenção ou dolo do agente.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois o ato praticado configura improbidade administrativa conforme a Lei nº 8.429/1992.