1Q974619 | Direito Civil, Regime de Bens nas Relações Familiares, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPEEm relação ao direito de família, assinale a opção correta. ✂️ a) O adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento. ✂️ b) A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade do vínculo matrimonial. ✂️ c) Ainda que transcrito no registro civil, é anulável o casamento celebrado por juiz de paz fora de sua competência territorial. ✂️ d) É nulo o pacto antenupcial formalizado mediante contrato com firma reconhecida, ainda que na presença de testemunhas. ✂️ e) A validade da união estável está condicionada à sua inscrição no registro civil de pessoas naturais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro