Nas últimas décadas, a Educação Infantil no Brasil passou por profundas transformações em seu reconhecimento jurídico, político e pedagógico. De uma prática historicamente vinculada à assistência social, voltada prioritariamente ao cuidado e à proteção da infância pobre, a Educação Infantil foi gradualmente incorporada ao campo da educação, culminando com seu reconhecimento como a primeira etapa da Educação Básica. Esse processo envolveu marcos legais importantes, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que redefiniram o papel do Estado e os direitos das crianças na sociedade brasileira. Com base nesse contexto histórico, assinale a alternativa correta: