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Nas últimas décadas, a Educação Infantil no Brasil passou por profundas transformações em seu reconhecimento jurídico, político e pedagógico. De uma prática historicamente vinculada à assistência s...


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Nas últimas décadas, a Educação Infantil no Brasil passou por profundas transformações em seu reconhecimento jurídico, político e pedagógico. De uma prática historicamente vinculada à assistência social, voltada prioritariamente ao cuidado e à proteção da infância pobre, a Educação Infantil foi gradualmente incorporada ao campo da educação, culminando com seu reconhecimento como a primeira etapa da Educação Básica. Esse processo envolveu marcos legais importantes, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que redefiniram o papel do Estado e os direitos das crianças na sociedade brasileira. Com base nesse contexto histórico, assinale a alternativa correta:
Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    16/08/2026 • 13:57
    Gabarito: c) A alternativa correta é a letra c. A Constituição Federal de 1988 representou um divisor de águas ao considerar a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado, integrando creche e pré-escola ao sistema educacional. Antes disso, essa etapa tinha um caráter muito mais assistencial do que educacional. Já as outras alternativas trazem dados ou datas incorretos: a Constituição de 1929 não existiu, o ECA é de 1990 e não de 1970 e não fez esse reconhecimento, a LDB que tratou disso é de 1996 e não de 1975, e o atendimento à infância não foi sempre exclusivamente educacional, justamente porque antes era visto como assistência social.
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